ATA DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 25-5-2011.

 


Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Beto Moesch, Elias Vidal, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Pedro Ruas, Professor Garcia e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: pelo vereador Aldacir José Oliboni, o Projeto de Lei do Legislativo nº 057/11 (Processo nº 1835/11); pelo vereador João Carlos Nedel, o Projeto de Lei do Legislativo nº 058/11 (Processo nº 1842/11); e pelo vereador Waldir Canal, o Projeto de Lei do Legislativo nº 066/11 (Processo nº 1934/11). Após, foi apregoado o Ofício nº 046/11, do senhor Prefeito, indicando os vereadores João Antonio Dib, DJ Cassiá e Mario Fraga, respectivamente, para Líder, 1º e 2º Vice-Líderes do Governo neste Legislativo. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 3639, 4385, 4447, 4467, 4665, 4895, 5107 e 5181/11, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Vigésima Primeira, Vigésima Segunda, Vigésima Terceira, Vigésima Quarta, Vigésima Quinta, Vigésima Sexta, Vigésima Sétima, Vigésima Oitava, Vigésima Nona, Trigésima, Trigésima Primeira, Trigésima Segunda, Trigésima Terceira, Trigésima Quarta, Trigésima Quinta, Trigésima Sexta e Trigésima Sétima Sessões Ordinárias, da Quinta Sessão Extraordinária e da Primeira e Segunda Sessões Solenes. A seguir, a senhora Presidenta registrou o comparecimento, nos termos do artigo 139 do Regimento, dos senhores Carlos Henrique Casartelli e Jorge Osório, respectivamente Secretário Municipal da Saúde e Coordenador Municipal de Urgências da Secretaria Municipal de Saúde, convidando-os a integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra a Suas Senhorias, que apresentaram projeto do Governo Municipal para implantação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de média complexidade em Porto Alegre. Durante o pronunciamento dos senhores Carlos Henrique Casartelli e Jorge Osório, foi realizada apresentação de audiovisual referente ao tema abordado por Suas Senhorias. Em prosseguimento, a senhora Presidenta concedeu a palavra aos vereadores Reginaldo Pujol, Aldacir José Oliboni, Dr. Raul Torelly, Luiz Braz, Toni Proença, DJ Cassiá, Carlos Todeschini e Dr. Thiago Duarte, que se manifestaram e formularam questionamentos acerca do assunto abordado na presente Sessão pelos senhores Carlos Henrique Casartelli e Jorge Osório. Após, a senhora Presidenta concedeu a palavra ao senhor Carlos Henrique Casartelli, para considerações finais e resposta aos questionamentos formulados pelos senhores vereadores. Às quinze horas quarenta minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e quarenta e um minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Mauro Pinheiro, Luiz Braz, Pedro Ruas, Airto Ferronato, João Antonio Dib, este pelo Governo, Elói Guimarães, Idenir Cecchim, Reginaldo Pujol e Carlos Todeschini, este pela oposição. Também, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Mauro Pinheiro, solicitando a constituição de Comissão Externa com o objetivo de acompanhar os desdobramentos quanto à aplicação da política de implementação do Programa Territórios da Paz na Vila Bom Jesus. Ainda, a senhora Presidenta registrou o transcurso, hoje, do aniversário do vereador Carlos Todeschini. Em seguida, o vereador Luiz Braz formulou Requerimento verbal, solicitando alteração na data e horário agendados para visita a ser efetuada por vereadores desta Casa à região do Delta do Jacuí, tendo a senhora Presidenta informado que essa visita integra as atividades atinentes ao transcurso da Semana do Meio Ambiente de Porto Alegre. Às dezesseis horas e trinta e nove minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 013/11 (Processo nº 1542/11), após ser encaminhado à votação pelos vereadores Aldacir José Oliboni, Professor Garcia e Elói Guimarães. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 030/11 (Processo nº 1959/11). Em Votação Nominal, 1º Turno, foi aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/10 (Processo nº 1387/10), por vinte e sete votos SIM e uma ABSTENÇÃO, após ser encaminhado à votação pelo vereador Reginaldo Pujol, tendo votado Sim os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Pedro Ruas, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença e optado pela Abstenção o vereador Idenir Cecchim. Em Votação, foi votado o Requerimento nº 016/11 (Processo nº 1259/11), o qual recebeu dez votos SIM, dois votos NÃO e três ABSTENÇÕES, após ser encaminhado à votação pelos vereadores Pedro Ruas, Beto Moesch, Idenir Cecchim, Elói Guimarães, Adeli Sell, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Engenheiro Comassetto, este pela oposição, e Beto Moesch, este pelo Governo, em votação nominal solicitada pelo vereador Mario Fraga, tendo votado Sim os vereadores Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas e Toni Proença, votado Não os vereadores Elói Guimarães e Reginaldo Pujol e optado pela Abstenção os vereadores DJ Cassiá, Haroldo de Souza e João Antonio Dib, votação esta declarada nula pela senhora Presidenta, em face da inexistência de quórum deliberativo. Às dezessete horas e cinquenta minutos, constatada a inexistência de quórum deliberativo, a senhora Presidenta declarou encerrada a Ordem do Dia. Na ocasião, o vereador Engenheiro Comassetto formulou Requerimento verbal, solicitando alterações formais no referente ao Requerimento nº 016/11, tendo-se manifestado a respeito a vereadora Fernanda Melchionna. Também, o vereador Engenheiro Comassetto formulou Requerimento verbal, solicitando a retirada de termos constantes no pronunciamento do vereador Beto Moesch, durante o encaminhamento à votação do Requerimento nº 016/11, o que foi deferido pela senhora Presidenta, após a anuência do orador. A seguir, a senhora Presidenta informou que os trabalhos da presente Sessão seriam suspensos para realização de atividades atinentes ao Dia do Desafio 2011, sob a coordenação do professor Carlos Barros e da professora Dilze Bastione. Às dezessete horas cinquenta e três minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezoito horas e sete minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores João Antonio Dib e Dr. Thiago Duarte. Após, foi apregoado Requerimento de autoria da Mesa Diretora, solicitando, nos termos do artigo 218, § 6º, do Regimento, Licença para Tratamento de Saúde para o vereador Nilo Santos, nos dias de hoje e amanhã. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/11, discutido pelos vereadores Reginaldo Pujol e Engenheiro Comassetto, os Projetos de Lei do Legislativo nos 052 e 055/11, este discutido pelo vereador Professor Garcia, o Projeto de Lei do Executivo nº 006/11 e o Projeto de Resolução nº 017/11; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 015/11, discutido pelo vereador Professor Garcia. A seguir, a senhora Presidenta informou o falecimento, hoje, do senhor Antônio Nogueira da Rosa, pai do vereador Alceu Brasinha. Durante a Sessão, os vereadores Tarciso Flecha Negra, Mauro Pinheiro, João Antonio Dib, Dr. Thiago Duarte e Reginaldo Pujol manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Também, foram registradas as presenças, neste Plenário, do vereador Marcos Daneluz e do senhor Airton Ciro de Carvalho, respectivamente Presidente e Diretor-Geral da Câmara Municipal de Caxias do Sul – RS. Às dezoito horas e trinta e três minutos, nada mais havendo a tratar, a senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores DJ Cassiá e Toni Proença e secretariados pelo vereador Toni Proença. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.

 

 


A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Nesta tarde nobre de quarta-feira, temos o comparecimento do Sr. Carlos Henrique Casartelli, Secretário Municipal de Saúde, e do Sr. Jorge Osório, Coordenador Municipal de Urgências da Secretaria Municipal de Saúde, que abordarão um tema superimportante nesta Cidade, que são as Unidades de Pronto Atendimento, as UPAs. Convido-os a fazer parte da Mesa.

O Sr. Carlos Henrique Casartelli está com a palavra.

 

O SR. CARLOS HENRIQUE CASARTELLI: Cumprimento a Presidente da Câmara, Verª Sofia; todos os demais Vereadores e os demais presentes. Na verdade, hoje queremos apresentar o Projeto das novas Unidades de Pronto Atendimento de Porto Alegre, que foi construído a partir de abril do ano passado, quando assumimos a Secretaria Municipal de Saúde. Já existia a previsão de quatro novas Unidades de Pronto Atendimento para Porto Alegre, mas apenas duas tinham local definido, sem que se tivesse pensado na Cidade como um todo. Uma das Unidades estava prevista para a Zona Norte; a outra estava, inclusive, prevista para um terreno de apenas 700 metros quadrados, quando nós sabemos que uma UPA ocupa pelo menos 1.500 metros quadrados de área construída. Portanto, existia uma falta de planejamento para saber onde as UPAs ficariam e como seriam essas unidades, e precisava-se da visão de Porto Alegre como um todo.

Então, nós levamos alguns meses construindo um Projeto que, com os quatro Prontos Atendimentos que nós temos - Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul, Pronto Atendimento Bom Jesus, Pronto Atendimento Lomba do Pinheiro e Pronto Atendimento Restinga -, somado às quatro novas Unidades de Pronto Atendimento e considerando que as Unidades de Pronto Atendimento de Porto Alegre são tipo 3 e que, portanto, abrangem uma população de até 300 mil habitantes, nós fizemos um estudo, uma avaliação, de forma que nenhuma região da Cidade ficasse sem cobertura por Pronto Atendimento, sem uma cobertura de Urgência e Emergência na área de pronto atendimento.

Este Projeto foi apresentado em diversos setores, foi discutido com as comunidades, principalmente com Conselhos Distritais de Saúde, foi apresentado por duas vezes no próprio Conselho Municipal de Saúde e foi aprovado no Conselho Municipal de Saúde.

Então, eu acho que o mais importante é passarmos para apresentação deste Projeto, que vai, realmente, modificar o atendimento na área de Urgência e Emergência em Porto Alegre e é uma das medidas que, somada a outras, como a reabertura do Hospital Independência, a reabertura do Hospital Luterano, a criação de novos leitos no Hospital Vila Nova, a criação de novos leitos, que estamos discutindo com a própria Santa Casa, com um novo hospital na Restinga e com outras instituições em que estamos discutindo o aumento do número de leito, nós acreditamos que conseguiremos, até o final de 2012, resolver a situação das superlotações das emergências nos hospitais de Porto Alegre. Então, o Jorge Osório, que é o nosso Coordenador do Setor de Urgências, um dos grandes responsáveis por este Projeto - claro que ele não fez sozinho; ele fez com a equipe dele -, vai apresentar este Projeto, o qual eu considero fundamental para a cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. JORGE OSÓRIO: Boa-tarde a todos! É um prazer mostrar este Projeto, que é um grande orgulho, e eu acho que de grande importância não só para as urgências, mas para a Saúde como um todo em Porto Alegre.

 

(Procede-se à apresentação de PowerPoint.)

 

O SR. JORGE OSÓRIO: Para contextualizar, nós vamos ver as atribuições das UPAs, conforme a Portaria nº 1.020, que é uma Portaria ministerial que regula as Unidades de Pronto Atendimento. Essas UPAs devem prestar atendimento resolutivo aos casos agudos ou crônicos agudizados, ou seja, para aquele paciente que ficou agudamente doente ou aquele paciente com uma doença básica crônica que acaba agudizando, como uma crise hipertensiva, por exemplo, um paciente cronicamente hipertenso, mas apresentando uma crise hipertensiva.

A UPA deve possuir apoio de diagnóstico de laboratório, radiologia e eletrocardiograma nas 24 horas do dia; tem que possuir estrutura para manter pacientes em observação por até 24 horas; deve servir de retaguarda para a Rede de Atenção Primária, principalmente nos horários do dia em que essa Atenção Primária esteja fechada, após as 17h, ou em finais de semana; deve possuir retaguarda do SAMU 192, bem como servir de entreposto de estabilização para o SAMU. O SAMU é um instrumento para retirar um paciente de dentro de um pronto atendimento para colocá-lo em uma unidade com uma complexidade superior - por exemplo, tirar de um pronto atendimento e colocar no hospital -, e o pronto atendimento serve para estabilizar algum paciente instável dentro de uma ambulância do SAMU. Deve possuir referências hospitalares para apoio tanto terapêutico, como diagnóstico e, de preferência, esses serviços regulados tanto para diagnóstico quanto para terapêutica. Esses são os portes das Portarias, conforme a Portaria Ministerial nº 1.020.

Em Porto Alegre, nós pretendemos ter uma rede de oito UPAs - quatro novas UPAs somadas às quatro existentes -, sendo as quatro novas UPAs de porte III, que seria a referência de uma população entre 200 e 300 mil habitantes; teriam um atendimento de 24 horas entre 300 e 450 atendimentos, divididos entre seis médicos clínicos e pediatras, pelo menos. Não precisa necessariamente ser metade clínico e metade pediatra, podendo alterar essa proporção, por exemplo, a quatro clínicos, já que a demanda na clínica médica é maior; havendo entre 13 e 20 leitos e uma área construída de 1.300 a 1.500 metros quadrados.

Essa seria uma rede integrada e regionalizada de atenção às urgências, com a UPA servindo de retaguarda para a Unidade de Saúde da Família, o hospital servindo de retaguarda para a UPA, bem como a UPA servindo de meio para desafogar as emergências dos hospitais, e a Unidade de Saúde da Família para absorver os atendimentos menos complexos.

Qual é o objetivo dessa Rede? Nós temos que migrar da situação em que levamos o paciente para os hospitais mais próximos, deixando-os lotados, para uma situação de encaminhar corretamente o paciente ao ponto de Atenção mais adequado para prestar o atendimento que aquele paciente precisa, no menor tempo possível que a situação dele exige e, de preferência, com uma linguagem única. O que quero dizer com a linguagem única aqui? Essas unidades devem ter classificação de risco. Nós devemos atender os pacientes mais graves, dar preferência aos pacientes mais graves e não àquele que chega primeiro, porque, senão, a gente acaba passando quadros menos urgentes em detrimento daqueles mais graves.

Como se organiza esse sistema? Através de um controle adequado da oferta e da demanda dos serviços; com uma oferta de serviços adequados, tanto hospitalar, quanto ambulatorial; um sistema de informações e prontuário eletrônico, que já está sendo implantado na Secretaria Municipal da Saúde, através do sistema de informações, e um sistema de transporte de urgência, de SAMU tanto para a alta complexidade quanto para a baixa complexidade.

Como esse Projeto foi pensado? Nós temos uma população, em Porto Alegre, de aproximadamente 1,5 milhão de habitantes, mais uma população flutuante de 450 mil habitantes. Por isso, nesse cálculo, de acordo com o porte da UPA III, que absorve 200 a 300 mil pessoas como referência, teríamos, em Porto Alegre, a necessidade de 6,5 a 9,5 UPAs de porte III.

Qual o projeto? Nós termos oito UPAs em Porto Alegre, distribuídas estrategicamente no território da Cidade, sendo cada UPA com uma área de cobertura envolvendo vários bairros e regiões da Cidade.

Quais são as UPAs existentes? O Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul - PACS -, é uma UPA de porte III; a Bom Jesus, uma UPA de porte II; a Lomba do Pinheiro, uma UPA de porte II, e a Restinga, uma UPA de porte II. Propomos a UPA Zona Norte, de porte III; a UPA Navegantes, de porte III; a UPA Partenon/Azenha, também de porte III, e, por último, a UPA Zona Sul, no Extremo-Sul da Cidade.

Essa é a proposta de instalação das UPAs. Como nós pensamos nas UPAs? Nós temos, em azul (Aponta para a tela.), as UPAs já existentes; em amarelo, a proposta de implantação das novas UPAs; em branco, temos as futuras estações intermodais de Porto Alegre. Então, avaliando regiões de Porto Alegre com população em torno de 300 mil habitantes nessa Região e, através da análise do sistema viário das vias de Porto Alegre tanto de transporte e circulação quanto as grandes vias, que são os corredores da Av. Protásio Alves, da Av. Azenha e da 3ª Perimetral, nós verificamos locais estratégicos onde essa população de 300 mil habitantes, que tem como referência uma determinada UPA, pegue somente um transporte coletivo para chegar a sua UPA. Então, com essa avaliação, nós pegamos toda a população de 1,5 milhões de habitantes, regionalizamos essa população e avaliamos o sistema de transporte para que cada paciente pudesse, através de um transporte coletivo apenas, chegar à sua Unidade de Pronto Atendimento de referência, inclusive já prevendo, no PA da Cruzeiro do Sul, a futura Avenida Tronco. Então, a regionalização da Cidade ficou da seguinte forma: a UPA Zona Norte, em verde, bem no extremo-norte da Cidade; a UPA Navegantes, na Região das Ilhas e Navegantes; o PA Bom Jesus, em todo o trecho de cobertura da Protásio Alves; a UPA Azenha/Partenon, que pega desde o Partenon até parte do Centro da Cidade; o PA Cruzeiro do Sul, pegando a Grande Cruzeiro, a Glória; o PA Lomba do Pinheiro, toda a faixa da Lomba do Pinheiro e Agronomia; o PA da Restinga, especificamente a Restinga; e a UPA Zona Sul, que, apesar desta grande área de cobertura, não chega a ter 300 mil habitantes nessa região, mas a este local escolhido, praticamente toda a população chega a UPA com apenas um transporte coletivo.

Esses são os Bairros abrangidos pelas UPAs, UPA Zona Norte; a população existente em cada uma dessas regiões; a estratégia de Saúde da Família, que já está instalada na região; as bases do SAMU em cada região; os hospitais de referência e os operadores da UPA Zona Norte, que, por exemplo, o Hospital Conceição já está contratualizado para assumi-la. Quanto à UPA Navegantes, a gente está em tratativas com a Santa Casa; a Bom Jesus e a Cruzeiro do Sul com a Secretaria da Saúde; Lomba do Pinheiro; a da Restinga, que é do Moinhos de Vento; e a UPA Zona Sul.

O terreno escolhido para a UPA Zona Norte é junto ao Terminal Triângulo e a futura Estação Intermodal e do Metrô. Comparando uma grande área de cobertura do Terminal Triângulo, onde nós temos, lá embaixo, a Bom Jesus, e a proposta anterior, que era um terreno de fundos no Centro Vida, que não era junto à avenida, não tinha a cobertura de linhas de ônibus para 300 mil habitantes como pede a Portaria.

A UPA Farrapos/Navegantes é junto com a Avenida Farrapos, esquina com a Rua Dr. João Inácio, próxima do Portal Cairu, que também vai ser estação de metrô em Porto Alegre, bem junto à Av. Sertório, que é a entrada de Porto Alegre, quem vem pela ponte do Guaíba. Essa UPA também é estratégica para esvaziar as emergências tanto do HPS quanto do Hospital de Clínicas de Porto Alegre; também há a intenção do Hospital de Clínicas em assumir essa UPA, e ela serviria como referência para esses dois hospitais, naqueles casos menos complexos. Com essa UPA, esvaziaríamos duas grandes emergências de Porto Alegre.

A futura UPA Zona Sul será bem no entroncamento entre a Av. Juca Batista, a Av. Eduardo Prado e a Estrada da Serraria; é um grande terreno, um vazio - aliás, a Zona Sul tem vários vazios para implantação -, é o único local encontrado onde a grande maioria da população da Zona Sul consegue chegar com um único transporte coletivo.

A implantação da UPA porte III da Zona Norte, será na esquina da Av. Assis Brasil e a Rua Jeronymo Zelmanovitz. A situação da implantação da UPA já tem, inclusive, a ordem de início, na sexta-feira passada. Pela planta baixa, essa UPA tem a sua entrada de emergência pela Av. Assis Brasil, e a entrada da população, com demanda espontânea, pela rua lateral.

Estas são fotos da UPA de Santa Maria, que é exatamente o mesmo projeto, que já está implantada em Santa Maria, ela vai ser entregue assim, e a Secretaria da Saúde vai colocar os equipamentos e o imobiliário.

Para finalizar, o planejamento e a localização da UPA e sua área de cobertura não têm a mesma lógica da Estratégia de Saúde da Família. Pelo seu porte e custo, ela não visa a contemplar apenas uma região e muito menos um bairro; não serve de disputas e interesses localizados, como aconteceu no início da discussão do Projeto; a sua localização deve ser criteriosa, levando-se em conta a acessibilidade do paciente, já que a urgência não privilegia um local, hora e nem segmento da população. Ela deve proporcionar igualdade para todos da população de Porto Alegre e também da Grande Porto Alegre, porque nós somos referência para vários Municípios.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. CARLOS HENRIQUE CASARTELLI: Então, esse é o projeto que a Secretaria Municipal da Saúde fez para implantação das quatro novas Unidades de Pronto Atendimento de Porto Alegre; com ele pretendemos implantar as quatro UPAs até o final de 2012. Talvez a única que comece em 2012 e termine em 2013 seja a UPA da Zona Sul. As outras três certamente começarão entre 2011 e 2012, com término previsto para o final de 2012. A única a respeito da qual temos alguma dúvida é a UPA da Zona Sul, que pode se prolongar um pouquinho para o início de 2013, com essas quatro novas Unidades de Pronto Atendimento, como eu já falei, readequando os três Pronto Atendimento que nós temos - e isso já está em tratativa com o Ministério -, para que esses Pronto Atendimento passem a ser reconhecidos como UPAs, até porque o Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul já tem uma capacidade e uma instalação que supera, inclusive, aquilo que é exigido para a UPA porte III. Apenas por uma questão de adequação da estrutura física das demais UPAs, Porto Alegre passa a contar com oito Unidades de Pronto Atendimento somadas, como já falei, à reabertura dos dois hospitais: Independência e Luterano. Há o Hospital da Restinga, que está em construção; há tratativas de novos leitos, de pelo menos mais 200 leitos no Hospital Vila Nova. Estamos com a mesma tratativa com a Santa Casa para a abertura de mais 240 leitos, aproximadamente, até 2012. Outras medidas que estamos tomando também vão impactar no aumento do número de leitos, que será acima de 500 nos próximos dois anos, em Porto Alegre.

Nós esperamos, realmente, adquirir uma situação melhor em Porto Alegre do que a que temos hoje, sem ficar reclamando que a população da Região Metropolitana vem para cá, porque essa é uma realidade da qual, pelo menos, no momento, não temos como fugir.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Srs. Vereadores, conforme nossa regra, serão cinco minutos para cada cinco Vereadores ou Bancadas neste período de comparecimento.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Sr. Secretário Municipal da Saúde; companheiros Vereadores e Vereadoras, eu quero, Dr. Casartelli, antes de mais nada, e tenho plena consciência do que vou afirmar, cumprimentá-lo, pelo menos em termos de relacionamento com o Legislativo da Cidade, por ser o mais atuante dos Secretários do Prefeito Fortunati. Eu, que sou independente, não sou nem Governo nem oposição, fico com a autoridade plena de reconhecer essa sua condição, e até diria que não é tanto por alguns temas que têm sido tratados aqui na Casa que faz com que o senhor esteja tão presente aqui conosco, mas é pela sua disposição ao diálogo e pela transparência dos seus atos. Obviamente, eu não desconheço que o senhor lida com um dos temas que eu não diria que seja sem solução, mas diria que é de solução interminável, porque, quando se soluciona uma situação, surgem outras tantas a merecerem atenção. Com as vinculações que tenho de cunhos afetivo e político com algumas pessoas que lidam na área da Saúde Pública, sei bem avaliar a relevância do trabalho que o senhor executa, as dificuldades de executá-lo e a tenacidade com que V. Sª se dedica a essa atividade. Agora mesmo, junto com a sua assessoria, nos traz uma gama de informações de quem procura dar transparência ao trabalho; eu acho que isso é muito relevante. Vossa Senhoria pratica um ato que considero importante: o ato da humildade e de reconhecer que a nossa capacidade de enfrentar sozinhos o gigantismo desse problema é praticamente nula, na medida em que dependemos de esforços de outros níveis do Poder, de outras medidas legislativas, entre as quais a Emenda nº 29, que é a mais perseguida nos tempos presentes.

Então, eu gostaria, em nome do Partido que represento nesta Casa, o Democratas, e, repito, com a autoridade de quem não se filia à oposição e nem se ajusta ao Governo com automatismo, de reconhecer o bom trabalho feito por V. Sª, desejar que ele continue, e, especialmente, que o senhor cuide, com muito carinho - é um compromisso novo que lhe peço -, da construção do Hospital da Restinga, grande sonho do Extremo-Sul da Cidade e uma novidade em um quadro negativo que Porto Alegre tem, porque, nos últimos anos, nós só vimos fechar hospitais e não vimos inaugurar nenhum hospital.

Quero que o senhor tenha a glória de inaugurar um novo hospital em Porto Alegre e eu estar na plateia aplaudindo-o pelo gesto. Era isso, Srª Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. CARLOS HENRIQUE CASARTELLI: Muito obrigado. Se Deus quiser, vamos fazer isso!

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Verª Sofia Cavedon; saúdo a Secretaria da Saúde, mais precisamente o Secretário, e o colega que expôs aqui a apresentação.

Nobre Secretário, sabemos nós que Porto Alegre, conforme foi dito, com um milhão e quinhentas mil pessoas, se torna um tanto difícil, às vezes, ter resolutividade no atendimento não só pelo número da população, pelos serviços oferecidos, mas, mais precisamente, porque, em Porto Alegre - por ser um centro de referência -, muitos cidadãos do Interior acabam se servindo dos serviços aqui na nossa Cidade, o que lhes é de direito; portanto, o atendimento é universal. Sabemos que, com a implantação das UPAs, muitas das cidades metropolitanas vão se utilizar desses serviços, por exemplo, do Triângulo da Assis Brasil, possivelmente, Cachoeirinha, Gravataí, vão se utilizar muito.

Eu lhe faço algumas perguntas bem pertinentes com relação ao tempo, à necessidade e ao número de servidores. Nós sabemos que o senhor passa por um momento de reestruturação, mas que também precisa implementar um concurso público para chamar esses trabalhadores. Qual é a previsão que o senhor tem em relação a um novo concurso público e à chamada desses trabalhadores nas suas diversas atividades, sejam médicos, técnicos em enfermagem, enfermeiros, enfim, as pessoas que vão ser chamadas em cada UPA, e quantos são os trabalhadores em cada UPA. Esta seria a primeira pergunta.

Eu estava presente no lançamento da “pedra fundamental” da UPA do Triângulo, na Zona Norte, e ouvi o Governador do Estado falando - como também o Secretário da Saúde - que pretendia, a cada três meses, inaugurar uma UPA, das quatro UPAs existentes em Porto Alegre. E seriam oito em Porto Alegre. Vossa Excelência diz que já há quatro praticamente estruturadas, que podiam ser chamadas de UPAs. Dessas quatro que seriam, na verdade, em Porto Alegre, duas são em parceria com o Governo do Estado e, por isso, serão bancadas pelo Governo do Estado. Eu lhe pergunto: essas duas UPAs, bancadas pelo Governo do Estado, porque ele disse que, de três em três meses estaria inaugurando, já estão consolidadas? No caso, seriam a Zona Norte e a Região Leste, mais precisamente na Azenha. Essas já estão acertadas com o Governo do Estado? As outras duas, onde seriam? Porque eu ouvi a explanação também já determinada. Gostaria de saber se as áreas já foram desafetadas, se já estão disponíveis? E o Governo Municipal já está encaminhando a execução desse novo projeto, uma vez que é de responsabilidade do Município?

A outra questão diz respeito ao atendimento atual. Nós sabemos que hoje as emergências estão lotadas. E enquanto não vierem as UPAs, qual será a sua estratégia, o seu esforço para que, até lá, essas regiões que têm uma sobrecarga maior sejam atendidas o mais rápido possível? Porque nós percebemos que há demora para consulta e para o especialista, como o exame e a internação, que, hoje, estão muito dificultosos. Essa é a contribuição que eu teria a dar, em nome da Bancada do PT. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Eu acho melhor o Secretário anotar, porque, se ficar no bate-bola, nós vamos nos alongar muito. Pode ser um grupo de cinco intervenções.

Eu só quero registrar aqui, antes da próxima fala, que nós estamos recebendo o Presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, o Marcos Daneluz. Bem-vindo, Marcos. Junto com ele, estamos também recebendo o Diretor-Geral, o Airton Ciro de Carvalho, e o Davi. É com muita honra que recebemos os correlatos da cidade de Caxias do Sul, lá da Serra gaúcha.

O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra.

 

O SR. DR. RAUL TORELLY: Saúdo a nossa Presidente Sofia Cavedon, todos os Vereadores, Vereadoras que nos assistem, o Secretário Casartelli, aqui presente, e o valoroso Chefe, Diretor das nossas Urgências e Emergências de Porto Alegre. Quero dizer que participo e participei muito dessa questão das UPAs e espero ainda continuar participando de forma intensa, porque elas estão apenas no início de implantação. Quero saudar, porque elas estão, agora, realmente começando a sair do papel, a sair da burocracia e passando, vamos dizer assim, brevemente, para o uso do cidadão.

Eu tive a oportunidade, em 2007, como Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente aqui da Câmara, de tomar contato inicialmente com esse projeto das UPAs. Já em 2008, tivemos uma série de reuniões com as comunidades, com as pessoas da gestão estadual, da gestão municipal, para que se definissem as áreas prioritárias de instalação dessas Unidades de Pronto Atendimento e a suas capacidades de atendimento na cidade de Porto Alegre. Lá já ficaram definidas que seriam necessárias quatro novas UPAs para Porto Alegre, de porte III, e as duas primeiras a serem instaladas seriam as da Zona Norte e a da Região Humaitá/Navegantes. Já se sinalizava para uma outra UPA, no Partenon, e ainda na Região Sul da Cidade. Naquele momento, as comunidades se mobilizaram no sentido de que a da Zona Norte fosse no Centro Vida, na Av. Baltazar de Oliveira Garcia, e que a da Zona Sul fosse junto ao Hospital Parque Belém. E ficou ainda se estudando onde seria a melhor localização para a UPA Partenon.

Então, tivemos vários contatos, inclusive com o Ministro da Saúde, José Temporão, de então, que veio ao Estado e propôs que nós tivéssemos 16 UPAs em 2009 e 16 UPAs em 2010. Nós sabemos dos trâmites burocráticos e de como são grandes os mecanismos para que se conclua uma obra pública realmente bem constituída no nosso País.

Então, conseguimos, agora, na gestão do Secretário Casartelli, após longas reuniões, longos debates, instalar o primeiro movimento efetivo, que é a UPA Triângulo, que vai, com certeza, beneficiar uma comunidade muito grande da Zona Norte, vai pegar também Alvorada, Cachoeirinha, Gravataí e todo aquele fluxo que vem do Sarandi, do eixo da Baltazar, da Região Nordeste, enfim, com certeza, vai ser de extrema utilidade aquela que eu chamo de UPA Conceição, porque ela, com certeza, tem uma ligação muito forte com o Hospital Nossa Senhora do Conceição, com o Hospital Cristo Redentor, e ajudará na diminuição dos seus atendimentos de emergência.

Já nós temos de ter realmente presente a grande necessidade de acabarmos com essas notícias do dia a dia que nos dizem que a Emergência do Clínicas está com o triplo da lotação, que a Emergência do Conceição está superlotada e que a Emergência da PUC não pode mais receber pacientes, porque a fila de espera já é imensa. E é nisso que estamos focados para levar o atendimento real àquela população que mais precisa e que, muitas vezes, nas Unidades Básicas de Saúde, tem o seu problema resolvido, mas, também, inúmeras vezes, precisa de um atendimento intermediário, pré-hospitalar, e busca o hospital e as emergências para isso. Se nós conseguirmos - estamos lutando e acreditando nisso - instalar essas quatro novas UPAS em Porto Alegre, em prazo curto, a população deverá procurar essas UPAS, que vão dar vazão para esse tipo de atendimento e vão dar qualidade para as nossas emergências hospitalares que, hoje, apesar do esforço de todo o corpo técnico brilhante que nelas trabalha, com a superpopulação que lá necessita, acaba tendo um prejuízo grande da atenção e da qualidade.

Então, o que nós queremos, efetivamente, é uma Saúde pública melhor para todos, que todos trabalhemos juntos neste sentido. Obrigado; saúde para todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Luiz Braz está com a palavra.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidente Sofia Cavedon, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; Verª Fernanda, que hoje está secretariando a Verª Sofia, eu quero cumprimentar o Secretário Casartelli pela sua vinda aqui, porque sempre é bom quando podemos ter um Secretário na Câmara Municipal. Sou fã do parlamentarismo, porque, nesse sistema, essa relação é mais constante. No nosso sistema, muitas vezes, eu fico querendo saber uma resposta de um Secretário, por muito tempo, e não consigo!

Tem uma coisa que me chama a atenção, Secretário. Eu acho que V. Sª encaminhou bem o assunto das UPAs, nos dando, praticamente, a certeza de que o nó está desatado. Por muito tempo, ficamos aguardando que uma ação prática pudesse ser tomada com relação às UPAs. Foi feito um movimento muito grande na Zona Sul da Cidade, para que um hospital de pronto-socorro pudesse ser lá instalado. Nós fomos visitar o Hospital Parque Belém há algum tempo e vimos que o Hospital já exibia todo o equipamento para que um pronto-socorro pudesse ali ser instalado. O que faltava, na verdade, era material humano, e nós sabemos que isso é o mais difícil. O Hospital Parque Belém, quando lá estivemos, esperava um contato com o Município, para que pudesse surgir um hospital de pronto-socorro naquela região.

Já que as UPAs - Unidades de Pronto Atendimento - fazem, em diversas regiões, praticamente o trabalho que um pronto-socorro poderia fazer, eu pergunto se ainda existe interesse do Município em deslanchar aquele Projeto de hospital de pronto-socorro que começou a nascer no Hospital Parque Belém. Essa é uma curiosidade que tenho. Naquela região da Zona Sul, vai nascer um hospital na Restinga, mas eu acredito que não supre a necessidade de um pronto-socorro por lá. E eu pergunto se isso, realmente, vai acontecer.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Toni Proença está com a palavra.

 

O SR. TONI PROENÇA: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; nossa palestrante de hoje no programa Tá na Mesa, da Federasul, aliás, foi muito bem; parabéns por representar esta Casa desta forma.

Dr. Casartelli, Dr. Osório, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu tenho afirmado, ao longo de muito tempo, que o problema da Saúde não só em Porto Alegre, mas no Brasil todo, tem muito de falta de recursos financeiros, de falta de dinheiro, mas também tem muito de gestão. Há um problema de gestão grave, que vem num efeito cascata desde o Governo Federal até o Município, passando pelos Estados, que é quem executa os serviços de Saúde. Quer dizer, não recebe os recursos devidos e ainda tem que gerir a Saúde totalmente, ficando, invariavelmente, com as críticas, poucos são os elogios.

Mas eu quero dizer que tenho notado - e aqui não vai nenhuma crítica a quem lhe antecedeu nos últimos 50 anos - um esforço muito grande de gestão na Secretaria da Saúde, no último ano, nos últimos dois anos. Esse é um elogio público que lhe faço. Agora se vê a discussão, a seriedade, a determinação de construir as UPAs em territórios em que, realmente, possam atender ao maior número de pessoas, possam atender às regiões mais densificadas e, mais do que isso, possam servir de estratégia para a Saúde em todo o Município, a partir da construção de novos leitos, da reabertura de hospitais, da construção do hospital da Restinga, que o Ver. Pujol e nós todos tanto defendemos. É importantíssima essa territorialização. Isso dá ao cidadão, ao usuário, a certeza de encontrar atendimento, mesmo que demore, mas a certeza de encontrar atendimento. Por isso, parabéns ao senhor pelo trabalho, a toda a equipe e ao Prefeito por tê-lo colocado na Secretaria da Saúde.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Srª Presidente, Secretário Casartelli; em primeiro lugar, quero lhe dar os parabéns pela excelente gestão que o senhor tem desempenhado frente à Secretaria da Saúde; ao senhor, à sua equipe, a toda a sua assessoria. Quero também dizer, Secretário Casartelli, que o diferencial que o senhor mostra é a relação que o senhor tem com a sociedade e a relação que o senhor, a sua assessoria e a sua equipe têm com esta Casa aqui; esta Casa onde cada um dos Srs. Vereadores e das Sras Vereadoras representam uma fatia, uma parte da sociedade. Eu não quero me alongar, mas, em nome de uma parte, da fatia da sociedade que eu represento, quero dar os parabéns à sua equipe, mais uma vez, à sua gestão e ao seu estilo de gestor. Parabéns, Secretário Casartelli, em nome da minha Bancada - Ver. Elói, Ver. Nilo Santos, Ver. Brasinha, Ver. Nelcir Tessaro. Parabéns ao senhor e parabéns à sua equipe! Que Deus o abençoe, e que o senhor continue nesse estilo! Esse é o estilo; esse é o rumo. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Vereadora-Presidente Sofia Cavedon; Secretário Carlos Henrique Casartelli; Dr. Jorge Osório, na assessoria da Secretaria, meus cumprimentos. Este assunto diz respeito principalmente à cidade de Porto Alegre. Também nós reconhecemos, a todo momento, que, depois que o senhor assumiu, as coisas evoluíram muito para melhor nas questões da Saúde em Porto Alegre. Lamentavelmente, nós passamos por um período muito complicado anterior à sua gestão, mas, enfim, são coisas do passado, e agora temos que tratar do futuro.

A questão das UPAs vem ao encontro da ideia de produzir pronto atendimento; é uma ideia que nasce no Governo Federal, principalmente a partir da crise na Saúde. A gente pôde ver pelos telejornais, em especial no Rio de Janeiro, nos grandes centros do Brasil, que o atendimento médico de urgência estava completamente precarizado ou era inexistente. Então, é uma medida boa, que vem para dar conta do atendimento de urgência, do pronto atendimento, como é dito, e para aliviar as tensões daqueles que precisam do atendimento médico e que têm apenas alguns equipamentos abertos durante as 24 horas, equipamentos esses que têm qualidade, mas que não podem dar conta, porque, humanamente, fisicamente e tecnicamente é impossível. Essas medidas vêm ao encontro de suprir. E me parece que o projeto, muito bem apresentado e muito bem elaborado pelo Dr. Jorge Osório e pela equipe da Secretaria, atende aos objetivos das quatro UPAs que serão construídas na Cidade: duas que estão sendo construídas pelo Governo do Estado, um projeto que vem de antes, mas que está sendo implantado agora, e duas que serão construídas pelo Governo Federal. Mas a gente sabe que isso, por si só, na basta; nós temos que ter a rede funcionando adequadamente, o que ainda é uma carência. Por isso é importante estipular, estimar o prazo em que nós teremos um aumento, uma ampliação do atendimento da rede de atenção básica. Sabemos que muitos dos atendimentos que são feitos nas UPAs poderiam ser resolvidos nas Unidades da rede, o que é mais barato, mais prático e evita os transtornos e as tensões das Unidades de Pronto Atendimento, que devem servir para atender aos casos mais graves ou de maior necessidade. Eu creio que nós estamos avançando, mas precisamos acelerar ainda mais, porque são questões de Saúde pública.

Eu gostaria de aproveitar para fazer um questionamento aos representantes da Secretaria: esse conjunto de ações das UPAs, em Porto Alegre, também está sendo tratado ou negociado junto ao Governo Federal ou ao Governo Estadual? Isso porque grande parte dos atendimentos em urgência que nós temos na Santa Casa, no Hospital de Pronto Socorro, no Hospital Conceição e mesmo no bairro Restinga, na vila Bom Jesus, onde estão localizadas as nossas UPAs. Gostaria de saber se está sendo feita uma negociação integrada em plano estadual, em especial com a Região Metropolitana, que é uma grande contribuinte nas demandas intensas que nós temos nessa área em Porto Alegre? Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Srª Presidente; colegas Vereadores; caro Secretário, caro colega Osório, quero fazer aqui algumas considerações e alguns reconhecimentos que acho que, neste momento, são importantes.

Primeiro, quero parabenizá-lo pela habilidade de negociação quanto ao local da UPA, que seria, inicialmente, no Centro Vida, e que V. Exª, com habilidade, conseguiu negociar para colocar em um local que vai atingir um público maior, que é no Triângulo. Estivemos lá, fizemos uma reunião da Comissão de Saúde; estavam presentes os Vereadores Mauro Pinheiro, Dr. Raul e Paulinho Rubem Berta. Realmente, essa modificação, tecnicamente, vai trazer um incremento à Cidade. O Secretário soube, com muita habilidade, negociar isso.

Quero me referir, de novo, ao que foi falado aqui por outros colegas Vereadores, que é a questão do projeto do Hospital Vila Nova. Nesse fórum permanente de discussão das Emergências e Urgências, estivemos no Hospital Vila Nova acompanhando o projeto que foi mostrado pelo Dr. Dal Molin, que se constitui num aumento de 200 leitos clínicos e 20 leitos de UTI - estiveram presentes o Ver. Todeschini, o Ver. Oliboni, o Ver. Dr. Raul e o sempre Vereador Valdir Fraga. Eu gostaria de saber, Secretário, de que forma está sendo encaminhado isso pela Secretaria, se há condições de esta Casa poder ajudar em algum fórum. O Ver. Todeschini trouxe a questão da Comissão da Copa, que pode auxiliar; falamos que o Ver. João Bosco Vaz, hoje Secretário da Copa, também pode colaborar com esse processo e, certamente, emendas parlamentares não faltarão para tornar realidade essa situação. De que forma podemos avançar nisso?

A outra dúvida que tenho - e vou lhe dizer que é um sonho - é referente aos leitos dos pacientes neurológicos crônicos do HPS. Nós temos pacientes internados há anos no HPS, e, às vezes, alguns aproveitadores vão até lá e falam que existe bactéria multirresistente no HPS, mas é claro, são pacientes que são já colonizados por essas bactérias. Quero saber de que forma podemos criar condições - e o Ver. Dr. Raul já deu essa sugestão - de se ter, em algum desses outros hospitais periféricos, uma ala para esses pacientes crônicos, podendo retirar dali cerca de 40 a 50 pacientes, possibilitando que essa reforma no HPS, que também está sendo programada pela Secretaria, seja bastante efetiva.

Finalmente, quero dizer que a mensagem que recolho do conjunto dos Vereadores e a minha própria mensagem é de que realmente nós precisamos avançar na questão das UPAs, como V. Exª colocou, sem vaidades, sem querer discutir, sem atravancar o caminho; se temos locais que são mais próprios para as UPAs, que possamos colocá-las em funcionamento, independentemente da vaidade de um ou de outro.

Então, colha desta Casa, Secretário, esta mensagem de que realmente se possa avançar em direção às UPAs para melhorar o atendimento da Cidade. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não há mais inscrições. O Sr. Carlos Henrique Casartelli está com a palavra, se quiser comentar as manifestações.

 

O SR. CARLOS HENRIQUE CASARTELLI: Faço questão de comentá-las. Primeiro, quero dizer que esta é uma obrigação minha como Secretário de Saúde, e acho que de todos os Secretários, sempre que solicitada a presença na Câmara, que entendamos isso não como uma solicitação, mas como uma convocação. E assim é a minha ideia de sempre comparecer, quando a minha presença for solicitada, a menos que haja, realmente, algum impedimento, quando procurarei justificar a minha ausência.

Começando a responder ao nosso Ver. Aldacir José Oliboni, com relação aos concursos, Vereador. Nós temos vários que precisamos fazer, resolvemos dividir em três grandes áreas, porque dificilmente nós vamos conseguir contratar uma empresa, em tempo hábil, para fazer todos os concursos, o que seria o ideal, pois nos daria menos trabalho, mas, provavelmente, vamos ter um gasto de tempo para a contratação dessa empresa, que será, no final das contas, um tempo maior do que aquele, caso fizéssemos os concursos através da Secretaria de Administração e da Secretaria da Saúde. Nós dividimos em três grandes áreas de concursos: uma pega os Técnicos de Enfermagem, que, pelo volume, nós imaginamos que vai ter um número muito grande de inscritos; os próprios contratos temporários já chegam a três, quatro, cinco mil inscritos; nós vamos fazer o concurso de Técnico de Enfermagem logo em seguida. No segundo grupo, nós pegaremos aquelas áreas tipo Fonoaudiologia, Assistência Farmacêutica, que são grupos onde normalmente há um menor número de inscritos; e um terceiro grupo de concurso que nós pretendemos fazer é o da área médica.

Nós ainda temos alguns concursos vigentes; e o que mais nos preocupa realmente é o concurso de Técnico de Enfermagem, porque nós temos vagas e não temos concurso para conseguir fazer a nomeação. No ano passado, nós fizemos mais ou menos 220, 240 nomeações de novos servidores públicos; neste ano, até a presente data, nós já fizemos a nomeação de 240 servidores. Ainda temos algo em torno de 120 cargos para serem nomeados. Estamos enviando Projetos de criação de novos cargos para a Câmara, entre eles cargo de Dentista, porque nós pretendemos, no segundo semestre, implantar dentro dos nossos CEOs - Centros de Especialidade Odontológica -, a especialidade de Ortodontia e de Prótese Dentária. Então, virão para a Câmara projetos para criações de cargos ao longo do segundo semestre.

O número de servidores que se prevê para cada UPA fica em torno de 200; é um pouco variável, depende do porte. A Cruzeiro do Sul tem em torno de 400 servidores, mas lá tem Odontologia, tem Traumatologia, Cirurgia. Para essas UPAs previstas pelo Governo Federal, onde há basicamente Clínica e Pediatria, cada uma delas terá em torno de 200 servidores.

Nós pretendemos fazer parcerias. A gente tem trabalhado com parcerias, principalmente com o setor público, com o Governo do Estado, com o Governo Federal e com os nossos dois hospitais públicos federais. Então, a UPA Zona Norte provavelmente vai ser gerenciada pelo Grupo Hospitalar Conceição; a Azenha/Partenon, provavelmente pelo Hospital de Clínicas, e estamos numa negociação para que a Santa Casa venha a assumir o gerenciamento da UPA Navegantes, colocando lá os recursos humanos e fazendo o gerenciamento, juntamente com o gestor.

Sobre os terrenos, este terreno da primeira UPA já está definido, já foi dada a ordem de início para a obra; o segundo terreno é aquele onde tem o terreno do Detran, que é um terreno que pertence à União. Nós já conversamos com o Secretário Ciro Simoni, conversamos já com a União, com o próprio pessoal do V COMAR, que é quem detém o direito de uso do terreno, mas que repassou esse direito para o Detran há algumas décadas, e nós pretendemos, na verdade, que seja ali naquele local; está bem encaminhada a negociação com o Governo do Estado e com a própria União.

Os dois outros terrenos, um é o terreno da Navegantes, que está em fase de desapropriação, e o da Zona Sul também, nós teremos que desapropriar alguma área pelo Município para fazer a construção. Na Zona Sul, tem um terreno ali próximo que pertence à SMED, talvez se negocie com a SMED a colocação da UPA nesse terreno.

Todos esses processos estão sendo encaminhados, estão em fase de andamento, e estamos fazendo uma negociação realmente com o Governo do Estado e com a União, para que se faça uma avaliação conjunta de todas essas possibilidades.

No que se refere à ordem de construção, como foi colocado lá pelo Secretário Ciro Simoni, pelo Vice-Governador Beto Grill, que representava o Governador Tarso Genro naquele momento, a ideia é que se dê ordem de início de uma UPA por mês, considerando todo o Estado do Rio Grande do Sul.

O que eu combinei com o Secretário Ciro? As duas primeiras UPAs deveriam ser em Porto Alegre. Ele pediu, e nós temos trabalhado com essa parceria com o Governo do Estado, que a segunda UPA não viesse para Porto Alegre, que fosse para uma outra cidade do Interior, que já estava tudo acertado, tinha o terreno; então, nós cedemos a segunda UPA para ser construída no Interior, com a promessa de que a quarta ou quinta ordem de início do Governo do Estado voltaria a ser novamente Porto Alegre. E duas UPAs que estão no PAC 2, que são obrigação de Porto Alegre construir, também o Governo do Estado, o Secretário Ciro, nos pediu para abrir mão de uma dessas UPAs para uma cidade do Interior - nós fizemos isso -, com o compromisso de que, na desistência de alguma cidade por uma das UPAs, nós, junto com o Governo do Estado, reivindicaríamos ao Governo Federal a quarta UPA para que entrasse novamente no PAC 2. Eu já conversei com o Secretário Ciro, tem uma cidade que não deseja construir a UPA nesse primeiro momento; então, talvez, nós tenhamos um processo um pouquinho invertido, mas que, para a população, não faz diferença; talvez três das quatro UPAs, que seriam duas construídas pelo Estado e duas pelo Município, venham a ser construídas pelo Estado e apenas uma por nós, mas, numa negociação solicitada pelo próprio Secretário Ciro.

Com relação às soluções enquanto as UPAs não ficam prontas: realmente, eu não acho que UPA seja a solução de tudo; pelo contrário, eu acho que o Rio de Janeiro teve uma situação muito particular, instalou praticamente uma UPA em cada Bairro; não acho que essa seja a melhor solução, eu realmente acredito que a Atenção Primária em Saúde é a solução. Enquanto as nossas UPAs e a ampliação de leitos hospitalares não chegam, nós estamos implantando a regulação de leitos. Só para terem uma ideia, nós regulávamos, do total de internações hospitalares de Porto Alegre, menos de mil internações por ano, e o resto todo entrava sem a regulação do gestor. Neste ano, com o início da implantação do sistema informatizado, nós já tínhamos - isso há cerca de um mês - finalizadas 12.000 regulações, só para terem uma ideia do crescimento disso e do que significa isso.

Nós temos um grande problema: os hospitais se dizem superlotados. O Hospital de Clínicas, todos os dias, se diz superlotado; o Grupo Hospitalar Conceição, todos os dias, se diz superlotado, assim como a Santa Casa, com a qual já negociamos para, o mais breve possível, a ampliação de 12 para 30 os leitos de emergência, mas, quando vamos olhar essa superlotação, esses Hospitais não colocaram, na Central de Regulação, o pedido de transferência desses pacientes. Se não colocam na Central de Regulação, o gestor tem muito pouco a fazer. Como alguns hospitais, como o Clínicas e o GHC, ainda não estão regulados, depende de eles colocarem na Central. Muitas vezes, temos essas emergências hospitalares lotadas, havendo vagas nos Hospitais Vila Nova e Parque Belém. Com a regulação do sistema, que estará concluída até o final do ano, teremos uma situação certamente melhor de deslocamento desses pacientes para leitos existentes na Cidade, desafogando esses grandes hospitais.

Como sabemos - eu estive na Santa Casa esta semana -, em alguns dias chegam a 60% os pacientes que estão na Santa Casa e que são da Região Metropolitana. Então, a gente pretende, com a regulação, resolver, pelo menos em grande parte, a situação em que nos encontramos hoje.

O Dr. Raul colocou aqui a questão das 16 ou 32 UPAs do Estado. Vou dizer que nunca é um pouco exagerado, mas talvez, em nenhum momento, se teve um diálogo tão grande entre a Secretaria Estadual e a Secretaria Municipal de Saúde. Eu e o Secretário Ciro já tivemos vários encontros, e nós realmente pretendemos discutir a Região Metropolitana, principalmente como um todo, fazendo com que se tenha UPAs nas cidades da Região Metropolitana, com que se avalie a condição até na Atenção Primária em Saúde na Região Metropolitana, trazendo os Secretários de Saúde, os gestores da Região Metropolitana, para um diálogo conosco, e que não seja um diálogo de cobrança, que não seja o diálogo para perguntar: por que tu não atendes? Mas um diálogo em que diga o que podemos fazer para ajudar. Tanto o Município de Porto Alegre quanto o Governo do Estado estão com essa disposição de discutir a Região Metropolitana e ajudá-la a fazer a sua reestruturação.

O problema das emergências superlotadas, além da questão da regulação, é uma questão de gerenciamento clínico. Vou dar um exemplo: na Unidade de Pronto Atendimento Bom Jesus, colocamos um médico rotineiro para atender aos pacientes que ficam na sala de observação. A partir disso, praticamente nunca mais tivemos pacientes no corredor - vamos ver como ficará a situação com a chegada do inverno -, e o número de dias de internação desses pacientes na Emergência reduziu significativamente. Então, muitas vezes, é uma questão de gerenciamento clínico que tanto os hospitais como os pronto atendimentos têm que começar a trabalhar.

O Ver. Luiz Braz colocou aqui a questão do HPS Zona Sul ou Pronto Socorro Zona Sul. Esta é uma situação que temos que discutir dentro da realidade, não podemos lidar com uma questão demagógica. Eu realmente acho que o Hospital Parque Belém deve manter a sua Emergência de adultos, que foi fechada. Nós vamos retomar essa discussão com o Hospital Parque Belém, para que ele reabra a sua Emergência para atender àquela Região da Cidade. Os estudos internacionais dizem que nenhuma cidade com menos de 1,5 milhão de habitantes comporta um pronto-socorro. Porto Alegre possui 1,5 milhão de habitantes e dois pronto-socorros: o HPS e o Hospital Cristo Redentor. Se pensarmos em um hospital de pronto-socorro nos moldes do HPS ou do Hospital Cristo Redentor, eu digo, com toda convicção, que Porto Alegre não comporta isso em termos de custo, de financiamento disso. Agora, discutir uma Emergência dentro do Hospital Parque Belém, que atenda às necessidades de clínica de pediatria, que dê o primeiro atendimento, mesmo na área de urgência clínico-cirúrgica, e que, depois, o paciente seja transferido para um dos dois grandes hospitais de trauma da Cidade, sem dúvida nenhuma, isso tem que ser feito. Eu me comprometi, na última Temática do OP da Saúde, em ir lá na Região e discutir com a equipe, com o pessoal do controle social do Hospital Parque Belém, para que se abra novamente aquela estrutura lá.

Eu queria agradecer não só ao Ver. Toni Proença, mas aos demais Vereadores os elogios que recebi. Isso não nos torna vaidosos, mas nos torna muito mais conscientes e com muito mais responsabilidades para fazer cada vez melhor. Existe, realmente, um problema de financiamento e de gestão. Nem tudo é problema de financiamento, tem muita questão na Saúde que, realmente, é gestão, mas tem uma questão de financiamento que precisa ser enfrentada. Porto Alegre aplica algo em torno de 19% em Saúde, e isso significa, se nós considerarmos o total aplicado em Saúde dentro de Porto Alegre, 60% do que é aplicado em saúde em Porto Alegre. E vínhamos, até então, tendo, principalmente por parte do Governo do Estado, um completo descomprometimento com a questão da Saúde no Rio Grande do Sul. Eu quero dizer, e a gente precisa reconhecer isso, que, com o novo Governo, isso mudou; Porto Alegre que, há quatro anos, não recebia nenhum tostão ou praticamente nenhum tostão - não dá para dizer que não seja nenhum tostão, alguma coisa vinha -, começou a receber recursos do Estado. Recebemos já oito milhões do Estado, ainda este mês, e temos, a partir de agora, uma garantia de que esses repasses serão regularizados e ocorrerão mensalmente. Então, esta parceria com o Governo do Estado e com o Governo Federal é muito importante e, sem dúvida nenhuma, melhorou, e nós temos plena confiança de que este bom relacionamento vai continuar com o Governo do Estado e com o Governo Federal.

Então, nós temos uma gestão que é tripartite, a Secretaria Municipal de Saúde cumprindo com a sua obrigação na EC29 (Emenda Constitucional nº 29); o Governo do Estado, que nós temos certeza de que vai cumprir a EC 29 até o final do atual mandato do Governador Tarso Genro, e a própria União, com grandes perspectivas de aumento do financiamento para a Saúde. Temos certeza, confiamos plenamente naquilo que acertamos com o Ministro Padilha, que também será cumprido pelo Ministério da Saúde aquilo que tem reafirmado e que a Presidenta Dilma também tem reafirmado durante o seu mandato.

Eu quero dar uma notícia que é um orgulho não para mim, mas eu quero aproveitar, aqui, que o Ver. Toni Proença fez vários elogios, que, pelo meu conhecimento, pela primeira vez Porto Alegre recebeu, a Saúde recebeu um prêmio do Top of Mind. Nós fomos lembrados duas vezes pela população do Estado: uma na questão do SUS, em Plano de Saúde, nós ficamos em terceiro lugar, não fomos agraciados, porque recebe o prêmio apenas o primeiro lugar, mas nós ficamos na frente de Planos de Saúde como o Bradesco, a Golden Cross e muitos outros que têm uma questão midiática muito grande. E quando o assunto foi Clínica de Vacina, o mais citado foi o Posto de Saúde. Então, isso é um orgulho para nós, cidadãos de Porto Alegre; não é um prêmio da Secretaria, é um prêmio que pertence à Secretaria e a todos os usuários do SUS de Porto Alegre, porque foram os que nos deram esses votos.

O Ver. DJ Cassiá fez uma série de elogios - os quais agradeço, sinceramente -, e tenho certeza de que não foi apenas pela questão da nossa amizade, mas porque realmente ele pensa isso.

O Ver. Todeschini colocou assuntos aqui que eu considero extremamente importantes. Nós já conversamos sobre isso, e, realmente não acho, eu tenho convicção, que UPA não é a solução dos problemas da Saúde de nenhuma região do País; UPA é um complemento ao atendimento. Eu acredito realmente que se tenha que criar uma rede de atenção em Saúde, onde a Atenção Primária em Saúde tem que ser o foco de investimento, e nós pretendemos duplicar o número de equipes de Saúde da Família durante o nosso período. Junto com as equipes da Saúde da Família, os Centros de Especialidades, a UPA, os Caps e os Hospitais têm que formar uma grande rede de atenção, regionalizada e hierarquizada de forma que a gente consiga dar um atendimento integral ao usuário do Sistema Único de Saúde.

Nós pretendemos trabalhar com a classificação de risco em todas as portas de entrada. A classificação de risco nos Hospitais de Porto Alegre, com a classificação de risco nas Unidades de Pronto Atendimento e com a classificação de risco, inclusive, nas Unidades de Saúde da Família, para que o paciente seja realmente avaliado e direcionado para o lugar certo, onde, conforme a gravidade, ele vai receber o melhor atendimento.

A Atenção Primária em Saúde - eu acho que todos aqui sabemos, mas não custa repetir - não faz só a prevenção como muita gente pensa; ela faz a prevenção e tem que atender aquilo que é mais prevalente na comunidade. E nós estamos, inclusive, buscando uma descentralização de alguns atendimentos que a experiência nos mostrou que não foram solucionados. Vamos pegar a situação da Aids, a situação da tuberculose, que não foram solucionadas com o Centro de Especialidades nessa área. Então, nós estamos trabalhando pela descentralização do diagnóstico, do tratamento e do acompanhamento, tanto na questão do DST/Aids quanto na questão da tuberculose, fazendo com que vão para os Centros de Especialidades aqueles pacientes que apresentam uma situação de maior gravidade.

O Ver. Thiago colocou aqui a questão do Centro Vida, e eu realmente acho que a gente fez com a comunidade um encaminhamento que foi muito satisfatório; na minha opinião, foi uma negociação ganha/ganha, porque o pessoal do Centro Vida vai ter uma referência de UPA, que é a UPA Zona Norte. E nós estamos instalando ali, estamos negociando com o Governo do Estado para que permaneça a cedência do terreno para a UPA, para que ali a gente construa um Centro de Especialidades, construa um Caps - Centro de Atendimento Psicossocial -, e uma Academia de Saúde. Então, a gente pretende fazer uma compensação, fora a ampliação das equipes de Saúde da Família, naquela Região.

Quanto à questão dos 200 leitos do Hospital Vila Nova, que o Dr. Thiago colocou, nós já estamos negociando com o aquele Hospital. Nós pretendemos criar os primeiros 50 leitos no Vila Nova numa parceria entre a Secretaria da Saúde, o Vila Nova e outros parceiros. A primeira parceria será com o Grupo Hospitalar Conceição. A gente pretende construir mais um andar, que dará, mais ou menos, para 40 ou 50 leitos, com o selo de qualidade do Grupo Hospitalar Conceição. Os pacientes serão do Hospital Vila Nova, os servidores serão do Hospital Vila Nova, mas o Conceição vai garantir a qualidade do atendimento, colocando toda a sua capacidade de treinamento, de qualificação, de educação continuada, inclusive tendo servidores do Grupo Conceição, sejam enfermeiros ou médicos, que visitarão esses leitos e discutirão uma ou duas vezes por semana com a equipe do Hospital Vila Nova. Nós pretendemos fazer a mesma proposta do Grupo Hospitalar Conceição, para a Santa Casa, de maneira que a gente, gradativamente, chegue à abertura desses 200 leitos no Hospital Vila Nova. Nós vamos fazer com parcerias, seja através de emendas parlamentares, seja através de verba da própria Secretaria da Saúde ou do Ministério, mas nós vamos buscar isso, e nós contamos com apoio dos Vereadores, dos Deputados Estaduais, Federais e Senadores.

Com relação à Neuro - colocada pelo Dr. Thiago -, nós temos um grupo de trabalho na Secretaria que une todas as urgências dos hospitais e a nossa, discutindo as questões de linhas de cuidado. Nós pretendemos - e já está sendo discutida a questão dos pacientes da Neuro -, em princípio, fazer com que esses pacientes que ficam lá no HPS durante um período muito maior do que o necessário consigam ser transferidos ou para Hospital Parque Belém, que já tem uma experiência na área, ou para o próprio Hospital Beneficência Portuguesa, mas vamos tentar conseguir fazer com que esses pacientes saiam dos locais que precisam renovar os seus pacientes, e que os crônicos sejam encaminhados, então, para um hospital como o Parque Belém, para o Hospital Vila Nova ou para a Beneficência Portuguesa - e isso já está sendo feito pela nossa Coordenação de Urgência.

Eu não sei se eu consegui responder às perguntas de todos os Vereadores, mas eu fico à disposição até para responder por e-mail ou por telefone. Eu fico sempre à disposição dos senhores para responder qualquer dúvida.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Dr. Thiago Duarte está com a palavra.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Obrigado, Secretário, pelos esclarecimentos que o senhor fez, em especial a mim. Quero lhe dizer que estamos ao seu lado - chegou o nosso Líder, o Ver. Mauro Zacher. Eu só quero aproveitar este espaço em que estamos em rede de televisão para convidar a Secretaria - será enviado convite oportunamente - a fazer essa apresentação no nosso próximo Fórum de Urgências e Emergências, que será no dia 9, no Hospital Parque Belém, para, talvez, discutir a questão levantada pelo Ver. Braz, de um centro de ortopedia e traumatologia para lá. Muito obrigado.

 

O SR. CARLOS HENRIQUE CASARTELLI: Já fica aceito o convite.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Sr. Secretário e Jorge Osório, quero registrar a importância da vinda de vocês. Pela densidade do tema, pelo conjunto de respostas e perguntas, nós vemos que poderia ser uma quinta-feira temática para podermos trabalhar mais o tema, mas, como tivemos problemas de informação naquela quinta e estamos com várias quintas-feiras já agendadas, nós optamos por trazê-los rapidamente para não restarem dúvidas.

Ficamos felizes com a perspectiva dos novos leitos. Queremos colocar a Casa à disposição; estamos indo às comunidades e recebendo as demandas para a Saúde. Estamos com um Fórum Permanente. Hoje ainda, na Federasul, eu me referi ao Fórum Permanente da Saúde, que a COSMAM instalou, que eu acho muito importante, pela resposta da sociedade. Também me referi ao não repasse de recursos do Governo do Estado, que eu achava que deveria mudar o quadro; eu não tinha a informação ainda. Fico muito feliz.

Eu apenas quero perguntar, se me permitem, sobre o tema da nomeação dos médicos, porque, em algumas unidades, como a Ramos, a gente não sabe o que dizer: se é concurso que ainda falta ou se de fato estamos com problemas sérios de os médicos não aceitarem, de não irem, de o salário estar baixo. Para limpar um pouco isso, para os próprios Vereadores poderem atuar nesse tema, gostaria que V. Sª falasse, se possível.

 

O SR. CARLOS HENRIQUE CASARTELLI: Vereadora-Presidente, nós temos duas situações; uma é, realmente, a questão de nomeações. Há alguns cargos que não estão disponíveis - é necessário novo concurso -, e há cargos disponíveis. Amanhã eu tenho reunião junto com o Comitê Gestor da Prefeitura, onde pretendo aprovar para nomeação praticamente imediata mais 30 médicos. Pretendo aprovar amanhã, para fazer a nomeação logo em seguida.

Foi aprovada aqui, na Câmara, a criação de 52 novos cargos, não havia nenhum cargo vago, todos estavam preenchidos; nós temos agora esses 52 cargos que foram criados na Câmara recentemente, e amanhã eu pretendo discutir, no Comitê Gestor, a nomeação de, pelo menos, a metade desses cargos.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Eu entendo que a Câmara poderia se manifestar ao Comitê Gestor, se há necessidade, apoiando essa nomeação imediata.

 

O SR. CARLOS HENRIQUE CASARTELLI: Qualquer manifestação que a Câmara faça sempre vai ser um apoio. Quero dizer que a Secretaria se sente apoiada pela imensa maioria dos Vereadores; até agradeço por isso, nós temos tido uma facilidade de diálogo muito grande com todos os Vereadores, não apenas com os da nossa Bancada, mas, inclusive, com os Vereadores que não são da base de apoio. Para nós, sempre, qualquer medida que a Câmara faça para nos ajudar, vamos receber com muito agradecimento.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Nós sabemos da dureza da Secretaria da Fazenda. Na última visita à Zona Norte, na Unidade de Saúde Ramos - a Verª Celeste e o Ver. Mauro sabem bem -, constatamos que o único médico clínico-geral é a coordenadora da Unidade de Saúde. O estresse é muito grande, apesar de as outras especialidades estarem disponíveis, mas a clínica-geral é a mais demandada. Então, a nomeação para lá é muito importante. Esse é um dos casos.

 

O SR. CARLOS HENRIQUE CASARTELLI: Nesse momento, nós vamos nomear para o cargo de Médico de Saúde da Família, que está habilitado para o cargo, para suprir essas necessidades da rede.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito obrigada pela presença do Secretário de Saúde; do Jorge Osório, Coordenador das Urgências. Nós os felicitamos; acho que a Saúde precisa dessa atenção.

Estão suspensos os trabalhos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h40min.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 15h41min): Estão reabertos os trabalhos.

O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; público que nos assiste pelo Canal 16; público das galerias, quero dividir esses meus cinco minutos de Liderança em duas partes. A primeira, para agradecer ao Secretário da EPTC, Cappellari, a destreza e a forma como me atendeu quando solicitei, Ver. Cecchim, a abertura da Av. Martim Felix Berta, para que as pessoas que transitam no Bairro possam sair diretamente na Baltazar, pegando à esquerda, em direção ao Centro. O Secretário atendeu ao pedido, que é uma reivindicação de muito tempo da comunidade, e hoje foi aberta a Avenida para que o trânsito pudesse fluir em direção ao Centro. Então, eu agradeço ao Secretário Cappellari a forma como foi tratada a comunidade e este Vereador, sendo atendidos prontamente.

Em segundo lugar, uma questão tem me preocupado muito, Ver. Toni Proença: a gestão de Porto Alegre. Nesta semana, tivemos a infelicidade de perder recursos financeiros, Ver. João Antonio Dib. É tão difícil se trazer recursos para a cidade de Porto Alegre, e, por falta de gestão, a Prefeitura de Porto Alegre perdeu quase R$ 1,5 milhão destinado à Praça da Juventude, que seria instalada na Bom Jesus; uma comunidade tão carente, que tem tantas necessidades, Verª Maria Celeste - que também atua na região -, e aí a gente lê as notícias do jornal (Mostra jornal.): “Pedras sobre sonho de paz.” E o recurso é perdido, ali era para funcionar uma Praça da Juventude. A Prefeitura de Porto Alegre perde esse recurso, que ficou três anos na Caixa Econômica Federal, e agora vai retornar, porque a Prefeitura, em três anos, não conseguiu fazer um projeto. Realmente nos preocupa muito a falta de gestão da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, tendo em vista que a própria Coordenadora do Gabinete de Planejamento Estratégico, Srª Izabel Christina, fez uma declaração dizendo que o contrato com a Caixa não foi assinado, e a verba foi perdida, Ver. João Dib: “Devido à complexidade técnica do projeto, enfrentamos dificuldades operacionais para concretizar o contrato junto à Caixa Econômica.” Isso é uma vergonha! A Prefeitura de Porto Alegre dizendo que não conseguiu fazer um contrato, não conseguiu realizar um projeto de R$ 1,5 milhão!

Agora, essa mesma Prefeitura, Ver. João Antonio Dib... Se nós não temos capacidade de fazer um projeto de uma praça, como vamos fazer uma Copa do Mundo em Porto Alegre, Ver. Tarciso? Como vai ser a Cidade, se a Coordenadora de Gestão Estratégica da Prefeitura diz que não consegue realizar o projeto para uma praça, Ver. Pedro Ruas? Isso é uma vergonha para esta Cidade! Se houvesse ido até Canoas, lá a Prefeitura assina contrato com a Caixa Econômica Federal; lá, está funcionando! É uma falta de vontade política, ou uma falta de gestão, Ver. João Antonio Dib?

Chegamos à conclusão de que é falta de competência, e não é só ali, pois perdemos outras verbas, Ver. João Antonio Dib. Estamos sempre perdendo verbas por falta de gestão: HPS perde R$ 7,3 milhões de reais; perdemos na habitação; perdemos em saneamento; portanto, esta Casa não pode ficar sem fazer nada! Nós temos que tomar uma atitude, Ver. Pedro Ruas!

Eu quero fazer um apelo a esta Casa e à Srª Presidente, que seja feita uma Comissão Externa, composta pela pluralidade destes Vereadores, Ver. João Antonio Dib, para que avaliemos por que foi perdido 1,5 milhão de reais e a falta de competência e de gestão, e que intervenhamos junto ao Governo Federal para que possamos reverter a perda, para que essa verba venha e para que saia a Praça da Juventude, na Vila Bom Jesus, Ver. João Dib. Portanto, faço este apelo, Presidente, para que seja instalada uma Comissão Externa, conforme o art. 78 do Regimento da Câmara, Ver. João Antonio Dib, para que esta Casa tome uma atitude de protagonismo, já que a gestão da Prefeitura não o fez. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Tarciso está com a palavra para fazer um registro.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Eu gostaria de registrar que, ontem, 24 de maio, o nosso querido Esporte Clube São José estava de aniversário. Deixo um abraço para esse Clube em que joguei seis meses e onde encerrei a minha carreira. Parei de jogar futebol profissional justamente ali no São José, um clube querido por todos nós, tanto pelos colorados, quanto pelos gremistas. É como o América, no Rio. Então, quero parabenizar toda a Direção do São José, esse clube maravilhoso situado na Zona Norte, no bairro Passo D’Areia. Um abraço, muita saúde, muita paz e muito sucesso ao São José!

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Apregoo o Requerimento do Ver. Mauro Pinheiro, que solicita a constituição de uma Comissão Externa para tratar da Praça da Juventude, na vila Bom Jesus.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Verª Sofia Cavedon, Presidente desta Casa; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; senhoras e senhores, eu peço à Verª Sofia Cavedon, por favor, que me dê atenção neste momento de pronunciamento da minha Bancada. Eu sou um defensor do Legislativo e acho que V. Exª e a Mesa Diretora desta Casa fazem uma boa administração da nossa Câmara Municipal; acho que V. Exª tem tido atitudes que têm realçado o valor da nossa Câmara perante a sociedade, mas quero fazer uma observação como Líder do meu Partido.

Quando V. Exª fala em qualquer local onde V. Exª comparece como Presidente da Câmara Municipal - porque V. Exª não é mais uma simples Vereadora com assento e participação em uma das Bancadas da Casa; V. Exª é a Presidente de todos nós, da nossa Câmara Municipal -, V. Exª fala em meu nome e nome de todos nós, não tem mais uma fala isolada, falando pelo seu Partido.

Por isso, Verª Sofia Cavedon, eu acredito que V. Exª, antes de se incorporar à greve dos funcionários públicos municipais, deveria ter feito uma reunião com as Lideranças desta Casa, porque V. Exª preside o Legislativo e não é uma figura isolada. V. Exª, no momento em que aceitou presidir este Legislativo, estava ligada a todas as Bancadas que têm assento nesta Casa. Vossa Excelência deveria fazer uma reunião com todas as Lideranças e discutir com elas se essa era a vontade de todos os Líderes, porque, afinal de contas, nós queremos uma orientação de quem nos preside. Mas não, nós fomos surpreendidos por uma ação que, na verdade, era mais a de uma Liderança de Partido do que a de uma Presidente da Casa.

Eu não penso como a Presidente com relação à greve do funcionalismo público, eu tenho um outro tipo de pensamento, e não gostaria que a Presidente, que fala em nome de todos nós, falasse em meu nome quando está falando de greve. É claro que eu defendo o direito que a Presidente tem de representar esta Casa em qualquer lugar desta Cidade, mas, quando estiver falando em nome da Casa, consulte às Lideranças antes, fale com todas as Bancadas, para que a palavra que chegar a qualquer canto desta Cidade, Ver. Pedro Ruas, seja, realmente, a representação da nossa instituição. Eu não me senti representado, Verª Sofia Cavedon, na sua participação na greve dos funcionários públicos, porque, na verdade, foi muito mais a manifestação da sua corrente política, a qual respeito, mas V. Exª não falou em nome da Câmara de Vereadores. Assim como eu tenho a minha forma de pensar, que é contrária ao seu pensamento, com relação à greve, muitos aqui também devem sentir exatamente o mesmo.

Então, até pelo respeito que tenho por V. Exª e pelos demais componentes da Mesa, eu a peço que V. Exª, nessas manifestações, consulte as Lideranças. Todas as semanas, nós temos reunião da Mesa com as Lideranças, e não custa tratarmos desse assunto para, quando formos participar desses movimentos, sabermos qual é a posição da Casa.

Com relação aos ônibus, acho que está muito certo; com relação aos outros movimentos, também, mas, com relação à greve do funcionalismo, não, não, não; temos pensamento diverso!

Essa, para mim, é uma manobra muito mais...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

O SR. LUIZ BRAZ: Eu agradeço a V. Exª ter me dado mais um minuto. Eu vejo isso, minha querida amiga Sofia Cavedon, muito mais como uma manobra com relação à eleição do ano que vem do que, na verdade, como qualquer manifestação que possa simbolizar aquilo que pensam as diversas Bancadas desta Câmara. Sei que há algumas Bancadas e alguns Vereadores que pensam como V. Exª, mas dou-lhe certeza de que não foi a totalidade dos Vereadores que foi representada por sua fala e por suas ações naquele momento. Então, eu queria fazer esse registro em nome da minha Bancada, o PSDB, com todo o respeito que V. Exª merece, exatamente querendo fortalecer as posições da Câmara.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Srª Presidente, Verª Sofia, eu só quero fazer um registro: Ver. Luiz Braz, o senhor está coberto de razão; a Verª Sofia representa toda a Casa, mas tenho certeza de que a Srª Presidente não falou no intuito de se incorporar à greve, e sim no de colocar esta Casa à disposição dos grevistas, dizendo que ela poderia ajudar como interlocutora da Casa como um todo, para fazer a mediação junto à Prefeitura de Porto Alegre, tendo em vista que, naquele momento, havia uma certa dificuldade de interlocução entre os grevistas e a Prefeitura. Na minha opinião, foi esse o intuito da Vereadora, e não o de se colocar dentro da greve. Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está feito o registro, Ver. Mauro Pinheiro.

O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PEDRO RUAS: Prezada Presidente Sofia Cavedon; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; público que nos assiste neste período de Comunicação de Líder do PSOL, falo em meu nome e no nome da Verª Fernanda Melchionna. Eu tenho muito respeito, Ver. Luiz Braz, pelas colocações que V. Exª sempre faz, há tantos e tantos anos Vereador na Casa, com mandatos sucessivos, elogiados, mas quero dizer que divirjo de V. Exª na interpretação que dá à função administrativa que exerce a Verª Sofia Cavedon na presidência da Casa: é um direito que tem a militante ou a Vereadora de comparecer em determinado ato.

Por que eu falo isso neste momento? Porque eu estive com a Verª Sofia Cavedon junto aos municipários, e ela, quando falou com os municipários, não falou pela Câmara Municipal. Ela não falou pela Câmara Municipal! Não é possível, Ver. Idenir Cecchim, e isso eu falaria em relação ao Ver. Sebastião Melo, do PMDB, de V. Exª, em relação ao Ver. João Dib que presidiu a Casa. O Vereador que preside a Casa e realiza, exerce essa função administrativa da presidência não deixa de ser Vereador, não deixa de ter um Partido político, não deixa de ter suas posições. Nós não teríamos como cobrar, por exemplo, de um Vereador ou de um Deputado, enfim, que comparecesse a uma convenção do seu Partido político e decidisse tal ou qual posição apenas pelo fato de ser Presidente da Casa, eventualmente durante um ano, dois anos, enfim. Então eu divirjo respeitosamente de V. Exª, porque nós não podemos cercear a esse nível a atuação de qualquer Vereador. Aqui nem é uma questão de V. Exª, Verª Sofia Cavedon, repito, eu diria em relação a qualquer um que estivesse representando a Casa do ponto de vista interno, administrativo, mantendo a sua capacidade, aquele mandato conquistado nas urnas com a sociedade porto-alegrense, de continuar sendo o militante político que sempre foi. Eu nem refiro à circunstância particular, singular de que a Verª Sofia Cavedon é municipária, é uma professora do Município, foi Vice-Presidente do Simpa, então tem uma vinculação, mas eu nem estou considerando esse fato. Eu imagino, por exemplo, se fosse o Ver. Dr. Raul ou se fosse eu o Presidente, e nós tivéssemos que comparecer a algum ato. Ora, nós não perdemos o nosso mandato, nós não perdemos a nossa história militante, seja a coloração partidária ou ideológica que tivermos, pelo fato de administrarmos a Casa na presidência. Evidentemente, repito mais uma vez, respeito a posição do Ver. Luiz Braz, porque respeito V. Exª, mas divirjo na interpretação do exercício da presidência, que não é esse. O comparecimento da Verª Sofia Cavedon em algum ato, seja ele um ato com o qual eu concorde, como esse; seja em algum com o qual eu discorde... Vou dar um exemplo. Nós somos oposição ao PT - o PSOL é oposição ao PT -; questionamos, queríamos a CPI dos Pardais no Governo do Estado; estamos agora com um ato do PSOL programado - o “Fora, Palocci” -, entendemos como impossível a permanência desse Ministro no Governo Federal. Impossível, pelos escândalos financeiros, por tudo. Agora, se num ato do PT, vai a Verª Sofia Cavedon - estou apenas imaginando - com uma posição divergente da nossa, eu vou divergir da Verª Sofia Cavedon, mas não pelo fato de ela ser Presidente e estar naquele ato - não por isso! -, e sim porque somos, eu e a Verª Fernanda Melchionna, oposição ao PT, questionamos várias e várias ações políticas do PT, e a Verª Sofia Cavedon é do PT! Então, questionaríamos a Verª Sofia Cavedon ou a sua posição política, mas não o fato de ela comparecer ao ato do qual eu discordo. Vossa Excelência não precisa, evidentemente, apoiar a greve dos municipários e tem absoluto direito, inquestionável, de ter outra posição. Nós, a Verª Sofia Cavedon, a Verª Fernanda Melchionna, a Verª Celeste, este Vereador, o Ver. Todeschini, tantos que eu encontrei, Ver. Cecchim, naquele ato, apoiamos, sim, a greve dos municipários.

Eu peço aqui a mesma tolerância que foi dada ao Ver. Luiz Braz, até um pouco menos, pois já vou concluir, para dizer que realmente é uma posição divergente àquela que, do apoio aos municipários, é combatida pelo Governo Municipal, que tem suas razões, mas eu divirjo, questiono cada uma delas. Eu vim a esta tribuna, Verª Sofia Cavedon, sem combinar com Vossa Excelência, porque eu não sabia do pronunciamento do Ver. Luiz Braz. O meu tempo hoje aqui, inclusive, era outro; era para falar, a Verª Fernanda sabe, sobre o 4º Distrito, que visitamos - eu, o Ver. Reginaldo Pujol, a Ver. Celeste e o Ver. Mauro Zacher - hoje pela manhã, mas, neste momento, sinto-me na obrigação de dizer que a Presidente da Casa, ou o Presidente, seja quem for, não perde o seu direito de ser um militante político-partidário e, acima de tudo, de ser um Vereador ou uma Vereadora que cumpra com as suas obrigações e tenha direito a ter suas opiniões políticas em relação ao conjunto do movimento social. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito obrigada, Ver. Pedro Ruas, pela sua manifestação. Eu penso exatamente assim, mas respeito a contrariedade do Ver. Luiz Braz. Quero pedir licença, inclusive, para dizer a V. Exas que muitas greves coordenei, dirigi a categoria, não posso deixar de ser solidária. Sou, fui, serei e me aposentarei como Professora Municipal, e acho que a categoria tem direito legítimo de fazer greve e precisa muito, num momento dramático como este, do apoio desta Casa, assim como do Executivo, para encontrar uma mediação, uma saída para um momento tão crucial para eles e para a cidade de Porto Alegre.

O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Srª Presidente; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; senhoras e senhores, hoje, pela manhã, estivemos visitando a PUC, e comigo estiveram os Vereadores Tarciso Flecha Negra, o Oliboni e o Paulinho Rubem Berta. Tivemos dois momentos na PUC. No primeiro, conversamos com a Direção do Tecnopuc, quando fez uma exposição sobre o que lá existe e colocou à disposição aquela estrutura para apoiar a realização da Copa do Mundo 2014. Como Presidente da Comissão, quero dizer, e nós sabemos, que, para a realização da Copa, a FIFA exige dois tipos de campos de treinamento; um desses campos eles chamam de CTS, que seria o Centro de Treinamento das Seleções, que devem ficar próximos de onde estiver sediada cada Seleção, e essa escolha cabe a cada Seleção de cada País, como, por exemplo, Itália, Alemanha, França. Os países que aqui virão escolherão onde ficarão hospedados. E o outro tipo de campo de treinamento é o COTS, que é o Campo Oficial de Treinamento das Seleções, meu caro Ver. Pujol, que deve estar à disposição em Porto Alegre para os treinamentos das Seleções que se dirigirem a Porto Alegre e que jogarem, por exemplo, amanhã ou depois. A PUC está preparada, tem todas as condições e quer ser um dos centros de treinamento, meu caro Ver. Oliboni. Aliás, depois, conversando rapidamente com o Ver. Tarciso, que esteve numa copa como atleta, perguntei-lhe o que ele achava, e ele disse: “Se a PUC não for, quem será que tem as condições para ser uma dessas instituições?”

Então, repito: certamente um dos campos, um dos espaços dos nossos treinamentos em Porto Alegre está pronto. Conversando com a Direção da Faculdade de Educação Física, lá nós temos o melhor centro instalado de Educação Física da América Latina. Por exemplo, o caderno de encargo da FIFA exige campo para uso exclusivo, a PUC tem com as metragens exigidas - 105x68 -; equipamento de treinamento, a PUC tem; conforto aos torcedores com 2.000 assentos, a PUC tem 2.200; vestiário com equipamentos conforme definidos pela FIFA, a PUC tem; o vestiário deve ter no mínimo cem metros quadrados, a PUC atende; ambulatório, a PUC tem o ambulatório e o hospital ao lado; infraestrutura de comunicação, holofotes com 1.500 lux, também tem; equipamento de ar, wireless, etc., temos. Então nós temos garantido, hoje, meu caro Ver. Oliboni, certamente a Arena do Grêmio e certamente a PUC. E iremos visitar a Arena do Grêmio brevemente.

Como se exigem no máximo três desses tipos de campos, Porto Alegre dá uma caminhada importante, porque dois nós já temos assegurados. E quero aqui registrar, em meu nome, em nome daqueles que estiveram na PUC e em nome dos Vereadores de Porto Alegre, a nossa saudação e parabenizar aquela Faculdade, que quer, pretende e se coloca à disposição para estar lá...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Quero cumprimentar o Ver. Carlos Todeschini pelo seu aniversário hoje. Receba o abraço de toda esta Casa.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Ver. Sofia Cavedon; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; meu caro Ver. Mauro Pinheiro, hoje eu vou me dirigir ao Ver. Mauro Pinheiro. Não há, regimentalmente, esse tempo que ele utilizou para fazer a defesa da Presidente. No meu entendimento, Presidente preside sempre e não pode se despir da faixa da presidência para tomar qualquer atitude diferente daquela que seria do Presidente.

Mas eu quero dizer que, em relação à Praça da Juventude, toda a documentação está aqui para mostrar que não é assim como diz o Ver. Mauro Pinheiro.

A Prefeitura fez Projeto e vai executá-lo, mas o Governo Federal não quis ampliar os recursos, e, portanto, não saiu o Projeto da forma que eles queriam. Inclusive a Prefeitura, porque encontrava dificuldades na área escolhida pelo Governo Federal, iria fazer no Mato Sampaio; estava escolhido, já falou com a coletividade; não pode criar problemas para a coletividade, e isso é uma coisa que tem de ser considerada. De qualquer forma, a Prefeitura não perdeu essa oportunidade, vai fazer o projeto. E aqui está o projeto. (Mostra documentos.) Vossa Excelência pode ver depois. Está aqui o projeto, inclusive com maquete, com maquete inclusive.

 

(Aparte antirregimental do Ver. Carlos Todeschini.).

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu ouvi com tanta atenção, eu não aparteei, porque, regimentalmente, não se deve fazê-lo. Eu sou um fiel cumpridor do Regimento.

 

(Aparte antirregimental do Ver. Carlos Todeschini.)

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Estou dizendo que o Governo Federal não quis fazer a suplementação. Aqui tem cópia até do ofício que foi encaminhado ao Governo Federal.

E na área escolhida, havia uma série de problemas. A Prefeitura vai fazer, sim, sem dúvida nenhuma, mas V. Exa poderá compulsar estes dados aqui, e depois voltar a dizer que está errado.

Por outro lado, o Pronto-Socorro não perdeu um centavo dos tais dos 7 milhões. Já havia usado 2 milhões, e, num novo projeto, que custou 13 milhões, a Prefeitura usou os 5 milhões restantes e mais 8 milhões, para dar continuidade ao projeto que o Pronto-Socorro tinha. O Pronto-Socorro não perdeu um centavo! Agora, eu acho que a Prefeitura tem perdido, todas as Prefeituras do País têm perdido o dinheiro que o Lula, Doutor Honoris Causa, lá pela Universidade de Coimbra, não permitiu que fosse distribuído para o País. Agora, este ano, talvez, façam a regulamentação da Emenda Complementar nº 29, que é do ano de 2000, e duas vezes o Governo Federal impediu a votação. Eu espero que a Presidenta Dilma, agora, não impeça a votação e que o Brasil receba recursos para a Saúde, porque, se hoje utiliza 4% do Orçamento da República para a Saúde, no País todo, com a regulamentação da Emenda terá que usar 10%, e aí eu acho que o País terá melhores condições de Saúde.

Por isso, Ver. Mauro Pinheiro, regimento é regimento; presidência é presidência e documentos são documentos, que estão à disposição de Vossa Excelência. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Vereadora Presidente da Casa, Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, pretendo, aqui, no curto espaço de tempo, analisar a manifestação trazida pelo Ver. Luiz Braz, para dizer que se trata de uma manifestação extremamente pedagógica do ponto de vista, Srª Presidente, da Magistratura, que deve ter aquele que, em circunstâncias, estas ou aquelas, carrega a representação de um determinado coletivo, principalmente de um coletivo político, onde pululam as divergências, onde as contradições são da natureza do próprio coletivo. Nas palavras trazidas, adequadas e respeitosas, pelo Ver. Luiz Braz, ele colocou exatamente, sem outro propósito, senão o de se restaurar o princípio da Magistratura, que deve ter o Presidente ou a Presidente da Casa em diversas oportunidades, Presidente.

Temos tentado aí, de certa forma, colaborar. Vossa Excelência, pelo talento, pela disposição de luta, faz exatamente a confusão na representação.

Então, não se trata de uma crítica; trata-se de uma colaboração que estamos fazendo aqui, que fez aqui, com muita seriedade e responsabilidade, o Ver. Luiz Braz, na medida em que a senhora carrega os ônus e os bônus da representação. E, no conflito, pela Magistratura, aquele que representa tem que ter a necessária cautela.

Não faz muito - e aqui não estou falando com outro propósito -, Vossa Excelência dirigiu-se ao Ministério Público, e não diria que como auxiliar de um Partido político, absolutamente não, mas são coisas que temos que consertar fora e dentro da Casa, para auxiliá-la.

Por isso acho que a colocação do Ver. Luiz Braz é extremamente pedagógica, importante para que se preserve a importância que Vossa Excelência tem, e Vossa Excelência tem importância, é a Presidente da Casa. Vossa Excelência, quando fala e anda, está representando todos nós numa questão extremamente polêmica.

Então, a fala trazida pelo Ver. Luiz Braz é altamente responsável e deve, inquestionavelmente, servir como balizamento. Não é uma crítica rebaixada, absolutamente não, mas é uma visão que se tem da Presidência da Câmara nas relações com as questões e os problemas que envolvem a representação. Portanto, eu encaro isso até como um elemento que incorpora na ação da Casa um fator altamente positivo. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, eu até ia falar alguma coisa sobre a participação da Presidente na Câmara de Vereadores, mas, em homenagem aos pronunciamentos do Ver. Luiz Braz e do Ver. Elói Guimarães, não preciso falar sobre o assunto.

Ver. João Dib, deixei ligado o netbook, quando vi uma coisa mais urgente - eu até levei um susto -, dizendo que o Delcídio fica com cinco e o Ari com cinco. Assistam ao diálogo. O Delcídio citado aqui é o Senador do PT do Mato Grosso do Sul. Olha, sinceramente, levei um susto. Aí fui escutando mais o diálogo gravado pela Polícia Federal sobre uma obra no valor de 35 milhões, sobre a qual eles estão combinando, na medição, quanto é que ganha cada um.

É uma coisa impressionante! Eu fico até...Olha, os Vereadores da Bancada do PT são corajosos e sérios. Eu até nem queria mais falar sobre esse assunto, porque parece que se está tripudiando. Nós temos, nos nossos Partidos, os nossos “Jader Barbalho”, os nossos “Maluf”, mas no PT, parecia que não havia ninguém, que todos eram santos. Agora, vemos o Maluf, o Sarney, o Lula, todos defendendo o Palocci, eu não preciso falar nada. O Brasil ouve, vê e faz o seu julgamento.

 

(Aparte antirregimental do Ver. Engenheiro Comassetto.)

 

O SR. IDENIR CECCHIM: O senhor pode olhar no vídeo do site do Terra, a Polícia Federal explica tudo, explica tudo! Mas isso não é do Governo, é do seu Partido, do seu Senador, da influência que esse Senador tem no Governo Federal, que é um bando de desvio do dinheiro público, Ver. Comassetto! Já que o senhor está provocando, eu tenho que lhe dizer: é só procurar em Brasília, que o senhor acha um em cada lugar.

 

(Aparte antirregimental.)

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Foi muito bom eu ter levantado esse assunto, Ver. Bernardino! Ver. Mario Fraga, eu consegui ver o Ver. Comassetto agitado, agitado! É um Vereador sério, toda a Bancada do PT aqui é séria, são pessoas honestas, mas, lá em Brasília, a coisa está triste. A coisa está triste! Não dá para se ater a quem está aqui. Eu fico olhando para o Ver. Mauro Pinheiro, Ver. João Dib, que está ficando cada vez mais rápido, competente, usando o tempo, mas o Ver. Mauro Pinheiro precisa tomar um tempinho para começar a fazer o acompanhamento dos noticiários nacionais. Ele é muito trabalhador, eu acho que ele não está conseguindo ler essas notícias, porque é minuto a minuto! Antigamente, se olhava minuto a minuto para acompanhar um jogo de futebol; agora, a gente tem que acompanhar minuto a minuto para ver o que estão roubando! A cada minuto, é um roubo novo! Mas não é possível! Não é possível! O povo brasileiro precisa ter muita paciência, Ver. Luiz Braz. Precisa ter muita paciência. Nós temos muita paciência. E eu quero dizer que tenho uma solidariedade enorme pela nossa Bancada do PT aqui, que é muito séria, que trabalha, que quer ajudar a cidade de Porto Alegre. Nós também queremos, todos nós queremos ajudar, mas, assim, começa a ficar difícil, porque, se vier para a tribuna para contestar, perde o seu tempo de criticar a Prefeitura; fazer proposição nova é capaz de custar muito, igual a esse dinheiro da Vila Bom Jesus. O Lula queria inaugurar, assistindo a uma partida de futebol, mas, para fazer essa obra, nesse local, Ver. João Dib, tinha que tirar quase 50 casas de moradores! Vem cá, mas o Lula queria jogar em cima daquela quadra? Aí, demorou um ano para achar um outro lugar. Aí faltou dinheiro! Quando se fazem os cálculos lá em Brasília, quando é para executar no Município, o cobertor é curto; quando é para eles, é excessivo. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sra Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu quero, Ver. Luiz Braz, dizer a V. Exª que não consigo, de modo algum, desvincular a pessoa do Presidente da Câmara do seu mandato popular, não consigo. Eu acho que isso é quase impossível, é um liame muito difícil de estabelecer, e eu levo muito a sério essa hierarquia. O Ver. Dib, que é o Líder do Governo na Casa, sabe bem disso, porque ele foi eleito Presidente da Casa, com toda a justiça, numa composição que aqui se armou. Eu fui derrotado na ocasião, e ele é a melhor testemunha de que, durante todo o período em que ele foi Presidente, eu fui o seu mais fiel aliado, porque reconheço a autoridade. A Presidente é a Presidente. Tanto é Presidente, Vereadora, que, com esse meu sentido de reconhecimento de hierarquia, eu quero informar a Casa que recebi de V. Exª uma convocação datada do dia 24/05/2011, em que eu sou convidado (Lê.): “...a participar de atividade de reconhecimento ao Delta Jacuí, que compreende todas as Ilhas, abrangendo os Municípios de Canoas, Eldorado do Sul, Guaíba e Santa Rita, pois entendemos que este espaço deverá transformar-se em Patrimônio da Humanidade junto à ONU. Para tanto [prossegue o convite], faz-se necessário, dentre outras ações, o reconhecimento da potencialização do Delta como espaço turístico e de sustentabilidade ambiental, proporcionando moradias e acesso aos serviços básicos à população das Ilhas, que têm um grande número de pessoas vivendo em situação de vulnerabilidade social. Atividade: Visitação in loco através de transporte náutico - Barco Caribe 1 -, capacidade para 98 passageiros e 3 tripulantes a bordo. Data: 02 de junho de 2011 - quinta-feira. Horário: 8h30 (embarque) - 12h30 (desembarque). Local - Usina do Gasômetro. Custo - R$ 20,00 por passageiro não incluindo consumo de bebidas e lanches. OBS - em caso de chuva, o evento será cancelado. Solicitamos a confirmação de sua presença até o próximo dia 30 de maio, respondendo a este e-mail ou através do ramal 4396 com Rosana Bona.”

Por que eu informo isso, Ver. Braz? Porque eu venho sustentando, há mais tempo, que, aqui na Casa, nós temos deixado de hierarquizar as nossas tarefas e, mais do que isso, estamos, com frequência, incidindo na dupla realização de atividades que, por si só, merecem o nosso respeito. Poucos sabem, mas uma das minhas primeiras atividades, ainda acadêmico, foi ser auxiliar do antigo serviço de transporte do carvão, que era uma atividade que mantinha o Estaleiro Mabilde, aqui em Porto Alegre. E, na ocasião, eu fiz forte vinculação com os ilhéus. O meu tempo está se esgotando, e eu estou, Ver. Braz, informando a V. Exª que estou entrando com um Requerimento, para amanhã ser analisado, solicitando que, no dia 2 de junho, quinta-feira, nós suspendamos os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, porque eu não quero ser omisso, deixando de atender ao convite da Presidente da Casa nesse ato significativo que envolve, inclusive, o reconhecimento do Delta do Jacuí como Patrimônio da Humanidade. E não posso também me furtar a estar com V. Exª, que preside uma CPI, da qual eu sou o Relator. Eu não tenho o dom da ubiquidade, o poder de estar em dois lugares ao mesmo tempo. Então, Vereador, estou na tribuna lisamente, informando essa situação. Eu estou vivendo, há dias, esse drama de estar em dois ou três lugares ao mesmo tempo, porque as coisas se sobrepõem na Casa. Vossa Excelência, como Presidente da CPI, está informado, e a Presidência da Casa também está informada. Haverei de tomar, até segunda-feira, a decisão de confirmar esse compromisso, não quero fraudá-lo e, ao mesmo tempo, eu digo a V. Exª que é impossível nos reunirmos na próxima quinta-feira, no mínimo, com a minha presença.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. LUIZ BRAZ (Requerimento): Srª Presidente, V. Exª sabe que, no final do ano passado, quando nós instalamos essa CPI, isso aconteceu exatamente pela vontade de todos os Vereadores desta Casa. Nós estamos praticamente chegando ao final do trabalho, mas ainda temos oitivas a serem feitas. Se nós tivermos a CPI esvaziada, pois todos os Vereadores foram convidados - é a segunda vez que isso acontece - para um compromisso que sei que também é muito importante, com certeza, teremos o quórum da CPI comprometido. Então, eu pediria que V. Exª, que preside tão bem esta Casa, reafirmo, por favor, resolvesse esse problema, que é um problema grande. Se nós comprometermos o final dessa CPI, estaremos comprometendo não apenas este Vereador, que é o Presidente da CPI, mas a Casa, é a visão da população sobre a Casa. Então, peço, por favor, que V. Exª ou troque a data dessa visita, que é importante para todos, porque todos querem conhecer os problemas do Delta do Jacuí, ou ofereça uma solução para que nós que queremos levar até o final essa CPI e apresentar uma solução para a Mesa da Câmara e para a sociedade possamos levar avante o nosso trabalho.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Luiz Braz, eu sugiro a V. Exª que faça uma proposição de outro horário para a realização da CPI nesta quinta-feira, porque, neste momento, eu não vou poder interromper essa atividade, pois é da Semana do Meio Ambiente, é um movimento dos cidadãos. Infelizmente, coincidiu, mas, se colocarmos na terça, há outras coisas; na quarta, também. Nós temos muitas atividades, a Casa está muito bem, e nós temos que nos dividir, Ver. Luiz Braz, eu não tenho como garantir que nós tenhamos uma atividade só a cada momento. De fato, eu lamento, porque acho que o trabalho da CPI está muito bem. Hoje ainda me perguntaram na coletiva que dei na Federasul para a imprensa. E eu elogiei o trabalho CPI, dizendo que o trabalho está sério, não é uma CPI de exploração política, é uma CPI investigativa. Acho que a Casa está indo muito bem. Então, faço um apelo a V. Exª e aos representantes que, nesta próxima quinta-feira... Temos a Semana do Meio Ambiente, discutida com uma comissão de Vereadores, são várias atividades. Inclusive, na segunda-feira, distribuí a programação a V. Exas na reunião de Mesa e Lideranças. Faço esse apelo, lamentando que, neste momento, houve colisão; mas a Presidência não chamou nenhuma outra atividade no lugar da CPI. Agora, as Comissões têm uma série de atividades nesse momento. Eu lhe peço que pense, talvez, em transferir para sexta-feira, excepcionalmente, e nós movimentamos a TVCâmara, porque garantimos sempre transmissão ao vivo das atividades da CPI, tão importante que a considero. Obrigada, Ver. Luiz Braz.

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, saúdo, em especial, a nossa Liderança de Bancada, Ver. Mauro Pinheiro; Vereadores do PSOL, Verª Fernanda e Ver. Pedro Ruas; Ver. Airto Ferronato. Eu venho hoje fazer esta manifestação em nome da Bancada de oposição, porque é inaceitável que estejam acontecendo coisas no Município de Porto Alegre, na Prefeitura, como estamos vendo.

Em primeiro lugar, sobre a greve. A greve é um direito livre de manifestação dos trabalhadores de pressionar, de reivindicar, de conquistar direitos. Ontem, Ver. Fernanda, foi vista a Direção-Geral do DMAE contratando guarda privada para ameaçar e coagir grevistas. Isso nunca aconteceu na história, e isso é repudiante! Reivindicar e lutar por direitos sempre foi uma prerrogativa e sempre foi uma expressão dos trabalhadores no mundo democrático, e é assim que queremos, é preservar o direito à livre negociação, à pressão, porque ela é legitima, porque atende à lei e à Constituição. Está tudo previsto; portanto, é um direito legítimo dos mais legítimos dos trabalhadores fazer a greve para buscar os seus direitos.

Em segundo lugar, é inaceitável se perder dinheiro - dinheiro público! -, dinheiro a fundo perdido, Verª Fernanda! Aqui não somos nós, da oposição, que estamos dizendo; quem disse que o dinheiro foi perdido foi a Srª Izabel Christina Cotta Matte, Coordenadora do Gabinete de Planejamento Estratégico; parece que é uma assessora do ex-Secretário Clóvis Magalhães, do Gabinete do Prefeito. Ela disse que a Prefeitura admitiu que a verba foi perdida, e foi perdida porque não quis se adequar às diretrizes e às normas do projeto diante do recurso disponibilizado pelo Governo Federal de R$ 1.467.000,00. O Governo poderia modificar o projeto, desde que suplementasse com recursos próprios, mas não o fez, não se adequou e isso culminou com a perda do recurso, de um contrato que foi assinado em 2009 e que tinha dois anos para vigência. Agora, concluíram-se os dois anos e se perdeu. Diferente de Canoas. Canoas assinou o contrato e, portanto, garantiu o dinheiro. Mas, esse caso ...

 

(Aparte antirregimental do Ver. Professor Garcia.)

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: É o mesmo valor: R$ 1.500.000,00. Está aqui, com contrapartida de R$ 200.000,00 da Prefeitura, o que Porto Alegre poderia ter feito, mas parece que não houve vontade de fazer isso.

Em segundo lugar, perder dinheiro, Verª Maria Celeste, não é uma prática só desse momento e desse caso da Praça da Juventude, na Bom Jesus. A Prefeitura acaba de perder R$ 2.000.000,00 para obras de saneamento, obras de drenagem! Cito a obra da Rua Buarque de Macedo, no 4º Distrito, e a obra do Beco José Paris, na região onde habita a Verª Maria Celeste. Perderam porque não conseguiram deslindar o processo licitatório. Atrasaram, não tiveram atitude, não gerenciaram o processo e perderam o recurso! Aí, vai-se, então, não R$ 1.500.000,00 da Praça da Juventude, mas R$ 3.000.000,00 perdidos por falta de gestão, por falta de competência e por falta de atitude do Governo!

Vejo que o Prefeito está muito mal, porque está mal-assessorado; porque os Secretários sabotam; porque os funcionários que estão subordinados a esses Secretários não têm responsabilidade e continuam a sabotar o Governo! Esse é o problema, porque perder recursos públicos é inaceitável, Ver. Oliboni, em qualquer situação! Não se tem notícia de que isso tenha ocorrido antes, mas se perdeu dinheiro na época do Fogaça, do QualiSUS; se negou dinheiro para a reforma do Araújo Vianna, na Redenção, e se continua a perder recursos. Isso é inaceitável ...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 16h39min): Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 1542/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/11, de autoria do Ver. Professor Garcia, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre à Paróquia Santo Antônio do Partenon.

 

Parecer Conjunto:

- da CCJ e CECE. Relator-Geral Ver. Elói Guimarães: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 25-05-11.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PR nº 013/11. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.)

O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para encaminhar a votação do PR nº 013/11.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, eu queria parabenizar a iniciativa do meu colega Ver. Garcia, que valoriza uma das nossas paróquias aqui em Porto Alegre, a Santo Antônio, e observamos que o Troféu que o Ver. Garcia está oferecendo deve, sim, ser valorizado, votado favoravelmente por todos os nossos colegas Vereadores, porque percebemos que muitos cidadãos hoje não só percebem que a Igreja merece muitos prêmios pela sua ação evangelizadora, mas, mais precisamente, porque, aqui em Porto Alegre, a Igreja Santo Antônio, que fica na Região Leste, tem um trabalho e uma ação fundamental com os nossos colegas Vereadores, inclusive tem sido protagonista de muitas ações aqui, na nossa Cidade, e tem convidado a maioria da Casa para participar delas. Por isso, quero parabenizar o meu colega Ver. Garcia.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para encaminhar a votação do PR nº 013/11, como autor.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Presidenta, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, primeiro, a Paróquia Santo Antônio do Partenon, é por demais reconhecida não só na Cidade, no Estado, mas em todo o Brasil; é um lugar que hoje é frequentado de forma histórica, pelo seu acervo. E, neste ano, a Paróquia Santo Antônio está comemorando cem anos de atividade, e este Vereador, por ter morado mais de 30 anos naquela comunidade, por ter frequentado os movimentos dentro da própria Paróquia, como os Encontros de Casais com Cristo, os Encontros da Juventude Cristã, dentro das diversas pastorais, estou propondo este Título, este Prêmio, que é o maior Prêmio da Casa, porque entendemos ser um belo reconhecimento daquilo que a Paróquia Santo Antônio do Partenon tem realizado, ao longo desses cem anos, em prol da comunidade porto-alegrense, em prol da comunidade gaúcha.

Por isso, venho solicitar aos meus Pares a aprovação, e gostaria que este Projeto fosse aprovado por unanimidade, Ver. João Dib. Ao mesmo tempo, eu também gostaria de convidá-los para que nós pudéssemos entregá-lo na própria Paróquia Santo Antônio para que a comunidade lá recepcionasse os Vereadores, que nós pudéssemos agradecer, mas também ser agradecidos, porque a comunidade do bairro Santo Antônio reconhece o trabalho que os Vereadores têm realizado ao longo de toda a sua história. Por isso, agradeço antecipadamente o voto de cada Vereador e Vereadora. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para encaminhar a votação do PR nº 013/11.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Srs. Vereadores e Vereadoras, Ver. Professor Garcia, inicialmente, meus cumprimentos pela iniciativa. Dizia V. Exª, quando descia da tribuna, que se faz imprescindível o convite ao nosso Padre Irineu Costella.

A comenda, o Troféu é muito importante à Paróquia Santo Antônio pelo seu conjunto, pelo verdadeiro coletivo, que tem um papel extremamente importante na vida da comunidade.

Já dissemos, aqui, invariavelmente, que o Padre é o líder da comunidade. Ele está permanentemente à disposição da comunidade não só para as questões do espírito, da alma, mas também para as questões sociais, Ver. Reginaldo Pujol. O papel das paróquias para as comunidades é extremamente importante.

Então, quando se concede o Troféu à Paróquia é motivo de se fazer o registro pela importância disso, pelo significado. Além do mais, essa é uma paróquia que mantém com a Casa uma relação histórica, trazendo os pães da Igreja de Santo Antônio, anualmente, a esta Casa para uma confraternização espiritual e mística.

Então, é importante, sim, a comenda, o Troféu, que a Câmara Municipal de Porto Alegre, através do Professor Garcia, entrega à Paróquia, entrega à comunidade, entrega àquele setor importante do Partenon da cidade de Porto Alegre.

Portanto, a nossa homenagem à Paróquia e, evidentemente, Ver. Garcia, a aprovação desta matéria será por unanimidade. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Em votação o PR nº 013/11. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 030/11 – (Proc. nº 1959/11 – Mesa Diretora) – requer a realização de Sessão Solene, no dia 14 de junho, às 15 horas, destinada a assinalar o transcurso do 125º aniversário do Colégio Farroupilha.

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Em votação o Requerimento nº 030/11. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

VOTAÇÃO NOMINAL

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

1º TURNO

 

PROC. Nº 1387/10 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/10, de autoria da Mesa Diretora, que altera o inc. IV do art. 68 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, dispondo sobre a licença-gestante de vereadoras.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Pedro Ruas: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. João Antonio Dib: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Paulo Marques: pela aprovação do Projeto;

- da CEDECONDH. Relator Ver. Adeli Sell: pela aprovação do Projeto;

- da COSMAM. Relator Ver. Dr. Raul Torelly: pela aprovação do Projeto.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA, em ambos os turnos – art. 130 do Regimento da CMPA;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Em votação o PELO nº 002/10. (Pausa.) O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação do PELO nº 002/10. (Pausa.) O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação do PELO nº 002/10.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, esta matéria é pacífica na Casa, todos nós queremos aprová-la. Temos que ter cuidado, e eu vim à tribuna para que as Lideranças levantem e nos assegurem que nós temos, na Casa, hoje, o quórum necessário para a sua aprovação, porque, necessariamente, nós teremos que ter votação nominal. É exigência. E, como se trata de Emenda à Lei Orgânica, o quórum é qualificado. Evidentemente, se eu receber uma sinalização dos colegas, imediatamente desço da tribuna para votar, mas eu peço que cogitem isso, porque, se for o caso, providencia-se um adiamento desta matéria, porque ela precisa de 24 votos; é uma matéria que, repito, ninguém tem nada contra, é pacífica. Só que agora, quase 5 horas da tarde, depois de inúmeras discussões, nós vamos enfrentar a matéria, e eu não vejo 24 Vereadores no Plenário, no presente momento.

 

(Aparte antirregimental do Ver. Carlos Todeschini.)

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Com certeza, diz o Ver. Todeschini. Estou encaminhando, senão lhe daria um aparte com prazer, Ver. Engenheiro Comassetto. Vereador-Presidente, a minha presença na tribuna é uma colaboração que faço para bom andamento desta matéria, porque aprová-la no dia de hoje, oferecer os 24 votos, não decide a matéria; ela terá que voltar outro dia para merecer, na segunda votação, a aprovação definitiva. Só que, se ela não tiver, hoje, os 24 votos, não haverá a segunda votação. Ela morre. É um assunto que eu esperava que a Mesa tivesse negociado melhor. Se a Presidente estiver na Casa, que venha aqui para presidir a votação; os Vereadores que eventualmente estiveram na Casa, pois precisamos ter 24 votos para apoiar a proposta da Mesa, que já tramitou por todas as Comissões e que tem todos os pareceres favoráveis.

Então, Sr. Presidente, eu ainda tenho dois minutos para falar, mas eu quero que, nesses dois minutos, haja quórum ou que, se não houver, que se adie essa votação, sob pena de nós nos vermos numa situação sem saída. Está aqui o esforço que eu estou fazendo, a minha voz nem me permite exagerar nesse sentido, mas contribuo, Ver. Idenir Cecchim, sei que V. Exª tem grande preocupação com o destino dessa proposta da Mesa. E, cá para nós, pegaria muito mal a Mesa propor esse assunto, que está na atualidade, com o objetivo de dar o bom exemplo para que outros sigam a nossa iniciativa de dilatar o período de licença-maternidade, e agora, numa quarta-feira, dia de votação, não haver gente para votar. Eis que agora surge um voto muito forte, muito competente, que vai melhorar o quórum. A Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira se encontra integralmente no momento.

 

(Aparte antirregimental do Ver. Carlos Todeschini.)

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Ver. Todeschini, veja bem, está o Ver. Elói Guimarães, que eu sei que vai pronunciar um inflamado encaminhamento agora, e a Casa toda está ansiosa para ouvi-lo. Vossa Excelência, que é um grande tribuno, ao contrário de nós, que apenas estamos aqui cumprindo uma tarefa sem muito prazer até, porque é lamentável que estejamos vivendo essa situação. Tempo esgotado, Sr. Presidente, concluí.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Como neste momento há quórum, procederemos à votação do Projeto.

Em votação nominal o PELO nº 002/10. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 27 votos SIM e 01 ABSTENÇÃO.

 

(O Ver. Toni Proença assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Nobre Vereador-Presidente, eu sei que é um tanto quanto antirregimental, mas o registro precisa ser feito. Foi aprovada a licença-maternidade de 180 dias, mas o inc. V, que se refere à licença para adoção, quando o adotado possuir até nove meses de idade, deveria também passar para 180 dias, e não foi alterado.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Ver. João Antonio, está registrada a sua manifestação.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Vereador-Presidente, Toni Proença, assim como a licença-maternidade, a licença-paternidade também deveria acompanhar esse processo. Só quero fazer este registro.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Recolho o registro dos dois Vereadores, do João Antonio Dib e do Dr. Thiago e encaminharei à Mesa os dois assuntos.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 016/11 – (Proc. nº 1259/11 – Verª Fernanda Melchionna e Ver. Pedro Ruas) – requer Moção de Repúdio ao relatório do Código Florestal apresentado pelo Deputado Federal Aldo Rebelo.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Em votação o Requerimento nº 016/11, de autoria do Ver. Pedro Ruas. (Pausa.) O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 016/11, como autor, que requer Moção de Repúdio ao Relatório do Código Florestal apresentado pelo Deputado Federal Aldo Rebelo.

 

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste, o Requerimento é de autoria deste Vereador e da Verª Fernanda Melchionna e diz respeito a algo que interessa a toda a sociedade brasileira.

Nós tivemos, no dia de ontem, Ver. Todeschini, um momento muito duro, muito difícil mesmo, Ver. Cecchim, para todos aqueles que, como a maioria dos Vereadores e Vereadoras desta Casa, valorizam o conceito extremamente moderno e importante da Constituição Federal de 1988 sobre propriedade. A propriedade, segundo a Constituição Federal, Ver. Beto Moesch, precisa cumprir a sua finalidade social - ela não é absoluta, ela tem essa restrição pela Constituição Federal -, e isso inclui a preservação do meio ambiente, entre outros fatores.

Lamentavelmente, nós tivemos, no dia de ontem, no Congresso Nacional, a aprovação do Relatório do Deputado Federal Aldo Rebelo, e esse mesmo Relatório tinha inúmeras situações de desrespeito ambiental e, até mesmo, casos de absoluto crime definido antes pelo Código Ambiental e pelo próprio Código Penal. Dou um exemplo às Suas Excelências: a grilagem, a apropriação de terra alheia com fins de lucro. Pelo Relatório aprovado ontem, os delitos dessa natureza praticados, Ver. Cecchim, até julho de 2008, estão anistiados. Mas por quê? Qual o sentido disso? Por que um novo Código Florestal tem que ser inferior, deste ponto de vista, Ver. Elói Guimarães, àquele que o fundador do Partido de V. Exa, o Presidente Getúlio Vargas, criou em 1934? O Código Florestal de 1934, que foi o primeiro, era mais avançado do que o Relatório aprovado ontem. O Código comentado pela comissão de 1965 era mais avançado do que o aprovado ontem. Ver. João Dib, qual o sentido, qual o significado dessa anistia aos delitos de grilagem e delitos ambientais cometidos até julho de 2008? Em que isso beneficia a sociedade? Esse é o pior exemplo que pode haver. Então, de uma hora para outra, crimes que seriam até mesmo inafiançáveis passam a ser anistiados. Do nosso ponto de vista, é absolutamente legítimo e necessário que esta Casa se posicione contra isso, manifeste o seu repúdio, porque nós não podemos ser também coniventes com aquela série de equívocos, com aquela série de erros cometidos nos últimos dias e, particularmente, na votação de ontem no Congresso Nacional.

Por isso, nós encaminhamos como autores, eu e a Verª Fernanda Melchionna, contra aquela votação e aprovação do Congresso Nacional e, por consequência, a favor da presente Moção de Repúdio que elaboramos nesse sentido. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Beto Moesch está com a palavra para encaminhar, a votação do Requerimento nº 016/11.

 

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu já vim a esta tribuna várias vezes falar sobre a tentativa de alteração do Código Florestal. Nós já havíamos aprovado uma Moção, Sr. Presidente, aqui desta Casa, por unanimidade, solicitando o adiamento da votação por uma questão muito simples: essa é uma matéria eminentemente técnica, científica. Em 1934, Getúlio Vargas promulga o primeiro Código Florestal Federal em cima de embasamento científico, única e exclusivamente científico, Ver. Cecchim. Getúlio Vargas, em 1934, cria ali a reserva legal, alguns estão dizendo que a reserva legal é algo novo. Não! A reserva legal foi criada em 1934. Em 1934, era de 25% da propriedade; em 1965, passou a ser 20% - como é até hoje na Região Sul -, em virtude do embasamento científico. E se criaram as chamadas Áreas de Preservação Permanente também, proteção mínima de vegetação em topos de morros, encostas e beira de recursos hídricos. Por quê? Por uma questão ideológica do nacionalista Getúlio Vargas? Não. Por uma questão científica. A natureza nos impõe regras. Nós não podemos construir um shopping center em cima do vulcão lá da Islândia, não tem como, é uma questão da natureza! É isso. O que vai se fazer? Muda-se a lei ou muda-se a natureza, Ver. Elói Guimarães? Nós estamos querendo mudar a natureza, e isso é impossível! Aí nós vamos ter problemas gravíssimos de clima, como os que assolam a produção agrícola do Rio Grande do Sul: foram R$ 70 bilhões perdidos em lavouras do Rio Grande do Sul, de 1970 até hoje, em virtude da seca. Portanto, o problema da produção agrícola se dá pela degradação do meio ambiente e não pela preservação do meio ambiente, ou pior, pela tentativa de preservação do meio ambiente, porque, Ver. João Dib, o que menos se fez nesses anos todos foi conseguir aplicar a legislação ambiental. O pouco que se consegue preservar - o pouco! - é em virtude da legislação ambiental, principalmente o Código Florestal. Em 1965, na nova versão do Código Florestal, o então Ministro da Agricultura... Veja, Ver. João Antonio Dib, em 1965, já não é mais Getúlio Vargas. O regime militar estava preocupado com a ecologia? Não, o Ministro da Agricultura, não o do Meio Ambiente, porque não existia Ministério do Meio Ambiente na época. A Exposição de Motivos do Código Florestal apresentado ao Congresso Nacional diz exatamente que temos que legislar, normatizar, dialogando com a natureza, em virtude do nosso desenvolvimento econômico. Parece que, no século XXI, o Brasil entra sem saber mais disso.

O que o Congresso fez ontem foi retroceder ao século XIX, e não ao século XX. Estamos retrocedendo! Pela primeira vez na história deste País, a Câmara dos Deputados retrocede no quesito ambiental, e isso é inadmissível! Cabe, sim, a esta Casa se manifestar, porque, assim como se consolida a produção de lavouras em topos de morro, consolidam-se casas irregulares nos nossos topos de morro na Cidade, sim, porque está-se legislando para o território do Brasil, e não só para o campo.

Anistia até 2008? Sim! Os loteamentos clandestinos autuados e multados em Porto Alegre serão, sim, beneficiados até 2008, porque isso beneficia o campo - beneficia entre aspas - e a Cidade. A mineração irregular dos territórios idem.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 016/11.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, escutei atentamente os dois discursos, o do Ver. Pedro Ruas, que é o proponente do Requerimento; e o do Ver. Beto Moesch, com o qual fiquei entusiasmado. Eu acho que a natureza independe de cor partidária, e o que houve no Congresso certamente foi uma queda de braço desnecessária e algumas barbeiragens por parte de algumas Bancadas.

Eu me lembro muito bem de que, quando eu tinha uns 10 ou 12 anos, Ver. Beto Moesch, já estavam terminando as saracuras, não se ouviam mais os animais silvestres, os beija-flores; essa turma toda de bichinhos estava sumindo. Então começou a surgir uma voz importante, a do Lutzenberger, e a consciência começou a funcionar nesses Estados.

A minha família mora em Ibiraiaras, lá longe. A minha mãe e o meu irmão são agricultores até hoje. Perto da casa da minha mãe, com a conscientização, voltaram os animais silvestres que haviam sumido. Então, eu tenho que aplaudir as pessoas que defendem o meio ambiente, ardorosamente, com muito mais capacidade e conhecimento do que eu. Muitas vezes, eu me penitencio por não estudar mais o meio ambiente, para poder contribuir mais.

Muitas vezes, eu reclamo que é uma exigência absurda - há algumas que até são -, mas, para os grileiros, não tem que haver nenhum benefício, muito menos uma anistia; grileiro é grileiro sempre. Além de grilar a terra, eles grilaram o meio ambiente, grilaram o direito da população àquelas riquezas naturais que pertencem a ela.

Agora, eu queria dar um testemunho aqui - eu estou falando de palavras quase todas indígenas, como Ibiraiaras, Guabiju, mas é onde mora a minha turma, a minha família. No Município de Guabiju, houve uma reforma agrária com lotes que terminam no Rio da Prata, um rio mais ou menos, um rio em que há peixe. Nas matas lá perto, há tatu, veados - os cervos -, há muitos desses bichinhos lá na região. Esse assentamento criou um problema terrível, acho um dos piores: o de desmatar até o barranco do Rio da Prata, um assentamento dos sem-terra. E aí quem eu vou culpar por isso? Os agricultores sem terra, que mataram todos os bichinhos que enxergavam na frente e vendiam para os seus vizinhos? Não vendem mais, porque não tem mais; naquela região, eles pegaram tudo e desmataram até o barranco do Rio da Prata. Eles não são grileiros, eles entraram numa Reforma Agrária. Aí a gente vai perguntar: a culpa é de quem? Eu até acho que, se foi dada terra e não se disse para eles “Olha aí, não pode”. Agora, eu acho justo que aqueles que desmataram até o rio... É tempo de recuperar, sim, Ver. Beto Moesch e Ver. Pedro Ruas. É tempo de recuperar! Mata ciliar é uma coisa sagrada. Eu acho que é uma das coisas mais sagradas, porque protege a água que nós bebemos e os nossos próprios animais bebem, ou mais para cima, ou um pouco abaixo da onde nós habitamos.

Eu quero dizer, Pedro Ruas, que podem me estranhar, porque eu tenho muitos amigos agricultores e amigos pecuaristas, mas eu concordo que, com o meio ambiente, não dá para brincar. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 016/11.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidente,Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, eu venho contrariar a iniciativa do eminente Ver. Pedro Ruas e da Verª Fernanda Melchionna! Evidentemente, ao contrariar a iniciativa, venho saudar o Congresso Nacional, a Câmara Federal, o Relatório do Dep. Aldo Rebelo, que é uma figura cuja tradição é incontestável, pela postura, pelas posições.

Esta é uma questão extremamente complexa! Eu até diria que aqui se dá o conflito entre a cidade e o campo, Ver. Reginaldo Pujol, e não dá para esmiuçar, o tempo não vai permitir que se possa analisar a situação, mas também esse Relatório Aldo Rebelo, discutido no País. O Aldo percorreu o Brasil, conversando não com os fazendeiros grandes, vejam bem, com gente das pequenas propriedades, em que se inviabilizaria a propriedade rural. A pequena propriedade, pelas disposições que pretendiam, se inviabilizaria. Ele caminhou no limite, Ver. João Antonio Dib, possível, sob pena de inviabilizar a produção primária daqueles que têm na terra o meio de sobrevivência.

Eu quero dar um depoimento aqui: o homem da terra, o produtor, é um preservador do meio ambiente, sim, é um preservador. Ele vive ali, ele tem ali o sustento à vida, e isto vem de uma tradição, como regra, família produzindo sobre a terra. Então as exigências que se pretendiam seriam inviáveis. A questão da mata ciliar nos arroios, por exemplo. Se não aprovado o Relatório Aldo Rebelo, acabaria com a propriedade do cidadão, donde ele tira os frutos para a sua sobrevivência e para mandar para os mercados. A alimentação, Srª Presidente, que chega nos mercados é produzida por nós, homens do campo, o produtor, o pequeno produtor; é produzida na propriedade familiar.

Então, eu respeito o entendimento contrário. Sou alguém que tem alguma tradição. Em diferentes oportunidades estivemos na defesa, sempre, da ecologia, do meio ambiente, do equilíbrio.

Agora, ou se aprovava esse Relatório, ou então se inviabilizaria no Brasil a propriedade rural, a produção rural. Veja o número de votos que recebeu o Parecer do Deputado Aldo Rebelo. Há questões aí que eu diria que é um documento possível. O Código Florestal não é um documento ideal, mas é um documento possível nas circunstâncias atuais para preservar a sobrevivência do produtor rural, do pequeno produtor rural que manda para a cidade o suor e o esforço do seu trabalho. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 016/11.

 

O SR. ADELI SELL: Srª Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, vejam só, a pergunta que todos nós temos que fazer, senhoras e senhores, Vereadores e Vereadoras, povo de Porto Alegre, é a seguinte: o que fizemos nós, os 36 Vereadores, no processo de discussão dessa votação? Com quantos Deputados nós dialogamos? Com quantos Senadores vamos dialogar? Porque agora vai para o Senado. Qual a mobilização que foi feita por nós, para que pudéssemos melhorar esse Código Florestal? Na verdade, o que fez o colega Pedro Ruas foi armar uma arapuca, mas não para pegar periquitinho lá do Interior; ele armou uma arapuca para a senhora, para o senhor, porque, para mim, o Ver. Pedro Ruas não vai armar arapuca, porque agora está votado! Repúdio ao Relatório? Primeiro, não tem mais Relatório, é um Projeto de Lei aprovado. Está errado, inclusive! Vossa Excelência é advogado e sabe muito bem disso e fez isso propositadamente! Propositadamente! Nós defendemos o ambiente, nós denunciamos, sim, o que está acontecendo em Porto Alegre, no topo dos morros. Eu quero dizer ao Ver. Beto Moesch que escândalo é a Vila Ecológica tomada, a cada dia, por novos moradores, inclusive no período em que V. Exª estava na Secretaria - inclusive! Então, não vamos fazer demagogia aqui! Devagar ...

 

(Aparte antirregimental do Ver. Beto Moesch.)

 

O SR. ADELI SELL: Não, eu não estou defendo o Código Florestal! Vossa Excelência não ponha essas besteiras na minha boca! Todos têm algum tipo de militância, o Todeschini, inclusive, na questão das águas, para citar um deles. Então não é assim que se debatem essas questões. O povo não ganha nada com pirotecnia; o povo não ganha nada, absolutamente nada, discutindo quando as coisas já estão feitas!

Nós mobilizamos, e vamos continuar mobilizando, para que a Presidente Dilma vete a anistia aos grileiros e àqueles que detonaram o ambiente. Nós estamos com a Presidente Dilma, meu Líder Mauro Pinheiro, quando ela manda para o Pará, ontem mesmo, a Polícia Federal para verificar quem matou e por que matou aquele casal de ambientalistas. Esses, sim, são ambientalistas que não faziam discursos, mas estavam lá para defender a sustentabilidade da mata amazônica. Isso, sim, que é fazer movimento ecológico! Ah, eu me lembro, e gostaria de ver aqui o Gert Schinke, o Giovani Gregol, com quem falei ontem, que eram Vereadores que não só batiam no peito em defesa do ambiente, mas iam para a luta ambiental.

Nós vamos, sim, defender junto à Presidente Dilma que ela vete a parte nefasta e perigosa desse Código Ambiental. Se quiserem ir a Brasília com faixas na frente do Palácio do Planalto, eu vou junto, Pedro Ruas, mas esse negócio de votar repúdio para isso, para aquilo, etc. e tal, tinham que ter feito antes! Nós já discutimos essa questão na Mesa. O Vereador queria discutir, no dia que o relatório estava sendo elaborado, uma moção de repúdio; a Mesa não aceitou. O Vereador se incomodou, bateu porta, e isso não é correto, não é correto!

Ver. Cecchim, nós temos uma história semelhante - filhinho de coloninho lá no Interior. Agora, foram exatamente os pequenos agricultores...

 

(Som cortado por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 016/11.

 

O SR. PEDRO RUAS: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, o Ver. Adeli Sell usou palavras inadequadas, que eu repudio totalmente, não aceito, e faltou com a verdade, faltou com a verdade de forma lamentável! Vejam só, o Vereador falou em arapuca, Ver. Haroldo de Souza. Arapuca está armando aqui o Ver. Adeli Sell em relação a este Vereador e à Verª Fernanda Melchionna. Por quê? Porque ele diz que agora é tarde para votar, Ver. João Dib - que estava lá -, mas foi o Ver. Adeli Sell que não deixou votar antes! Foi ele que não deixou votar antes. Vejam bem, Ver. Comassetto, Ver. Mauro Pinheiro, foi o Ver. Adeli Sell quem não deixou votar antes!

Há 15 dias, Ver. Idenir Cecchim, Ver. Beto Moesch, na reunião de Liderança com a Mesa, este Vereador pediu, durante 60 minutos, para votar, dizendo que seria ruim votar depois. O Ver. Adeli Sell, falando pelo PT - e, do meu ponto de vista, sem maioria no PT; duvido que o PT vote como vota o Ver. Adeli Sell, duvido! -, dizia: “Não podemos votar agora a Moção do Ruas e da Melchionna, não podemos votar, porque agora não é o momento, agora o Relatório não está concluído”. Mas como, Vereador?! Estava concluído. Ele não deixa votar, Ver. Braz, e vem aqui dizer que agora é tarde. E quem é que está armando arapuca? Sou eu? É a Verª Fernanda Melchionna? É o Ver. Adeli Sell! Foi ele quem falou pelo PT lá sem ter maioria no PT, lá na reunião de Lideranças. Não tinha maioria, Ver. Toni Proença! Vamos ver na votação de hoje - garanto que não tinha. E como ele impediu a votação da Moção naquele dia? E vem falar em arapuca, vem falar em demagogia, mas com que direito? Com que direito?

Em relação a este Vereador, Ver. Adeli Sell, V. Exª tem que repensar as suas palavras, repensar as suas palavras! Nunca lhe dei motivo para vir aqui falar em demagogia em relação a mim, nunca, nem a V. Exª nem a ninguém! A minhas posições são bastante conhecidas; aliás, não bati porta, coisa nenhuma, não é verdade isso! Repudio isso! Não bati porta! Se a porta bateu, não fui eu quem a bateu! Nem me lembro desse episódio. Vossa Excelência está colocando fatos aqui inexistentes. E arapuca, quem está armando para esta Casa é V. Exª, que lá vem dizer que não pode votar uma ação, uma Moção de Repúdio, porque o Relatório precisa ainda ser analisado, e agora vem dizer que já é tarde para votar. Por favor! Ver. Beto Moesch, nós não somos crianças! Eu aceitei a posição da maioria naquele dia. Aceitei. O Ver. Proença estava lá, o Ver. Pujol estava lá. Eu aceitei a posição. Eu queria votar a Moção de Repúdio; a maioria foi contra. Votaram a meu favor o PPS, o PDT, e mais um Partido que eu não recordo agora e não quero cometer injustiça. Votaram contra o Ver. João Dib, lembro bem agora; o Ver. Pujol, mais um Vereador e o PT, pelo Ver. Adeli Sell! Eu cobrei depois de Vereadores do PT, e não vou dizer nome nenhum. E a posição era dele, como é dele essa de arapuca aqui, como é do Ver. Adeli Sell fazer o discurso e não comparecer aqui, Verª Fernanda Melchionna, porque houve Audiência Pública aqui na Câmara Municipal, recebemos a Ministra do Meio Ambiente, entregamos documento. Estava aqui o Ver. Adeli Sell? Não. E quem segurou, Ver. Beto Moesch, até agora, o contraponto lá com o Deputado Aldo Rebelo? O PSOL. O PSOL, com o Deputado Ivan Valente! Nós trouxemos o Deputado Ivan Valente aqui para apresentar a contestação ao Relatório. Nós não estamos brincando, não, Vereador! Nós temos dois Senadores e estamos lutando contra o Código Florestal. Fizemos Audiência Pública aqui, com a ausência de Vossa Excelência, entregamos documento à Ministra do Meio Ambiente. Então, não venha nos dar lição aqui, não! Não venha, nós não vamos aceitar! O Vereador faltou com a verdade e arma agora uma arapuca, sim! Antes era cedo demais, agora é tarde demais. O que ele não tem é como impedir essa votação, não está ao seu alcance. Ele quer votar contra, sim, mas usava argumentos para desqualificar a forma da Moção. Enfrente o conteúdo, defenda o Relatório, que é a sua posição!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 016/11.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, me pedem calma, e eu, evidentemente, terei toda a calma do mundo, porque quero, antes de mais nada, dizer que todas as posições aqui colocadas são respeitáveis, representam pontos de vista divergentes, mas são respeitáveis. Eu quero, com toda a tranquilidade, abordar esse assunto.

Essa Moção chegou na Casa em 30 de março de 2011. O Ver. Pedro Ruas tem razão nesse particular. Ficou andando por aí até que, há 15 dias, foi priorizada para ser votada, e contra o voto de alguns Vereadores, entre os quais eu me incluo, especialmente com a alegação do Ver. João Dib, que sustentava que não poderíamos votar contra um relatório que não conhecíamos. Hoje, Ver. Toni Proença - Vossa Excelência, que acompanhou o Ver. Pedro Ruas na ocasião -, não existe mais o relatório que se quer contra ele protestar. Pode ter uma decisão da Câmara. O relatório pede um protesto contra o relatório! O relatório não existe mais. Nós todos sabemos, estamos em uma Casa Legislativa, que o relatório desaparece no momento em que ocorre a votação, o que tem é uma decisão: a Câmara dos Deputados, por grande maioria, aprovou o relatório e algumas emendas que não estavam no relatório.

E o que me parece é que as maiores discordâncias se dão, Ver. Elói, com relação às emendas; emendas como a Emenda nº 164, aprovada com 273 votos contra 182, que tinha como firmatários os Deputados Paulo Piau, do PMDB de Minas Gerais; Homero Pereira, do PR do Mato Grosso; Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina; Darcísio Perondi, do PMDB do Rio Grande do Sul.

Ora, eu disse, em outras oportunidades, que eu duvidava que fosse votado esse Projeto do Código Florestal, porque, no Congresso, só se vota o que o Governo quer, e agora foi votado porque o Governo não soube querer, não tomou as atitudes que tinha que tomar e aí já era tardio para as que quis tomar. Eu disse ao meu amigo, o Ver. Beto Moesch, por quem eu tenho um carinho muito especial, que é um idealista, um homem de posição, que eu achava que era prematura qualquer posição de luto, como eles estavam dizendo que estavam - enlutados - em função da decisão do dia de ontem. Eu vejo na decisão, à distância, algumas decisões para as quais eu até bato palmas, até acho corretas. A de transferir para os Estados a regulação de vários aspectos da discussão, para mim, é corretíssima, até fortalece esse ente federativo que está em vias de ser extinto, que é o Estado. E isso será, evidentemente, regulado por uma lei correspondente.

Por isso, eu quero dizer, meu querido Ver. Pedro Simon... Pedro Ruas, confundi o senhor com um Senador da República, que é muito antigo, e V. Exª é um jovem Parlamentar desta Casa. Por isso eu quero dizer a V. Exª que, evidentemente, não vou repudiar uma coisa que não existe mais, nem tampouco vou repudiar a decisão do Congresso Nacional, porque eu não sei claramente o que foi lá decidido. Eu pedi, inclusive, para o Ver. Beto Moesch, que tem posição clara neste particular, que me trouxesse o conjunto do que foi aprovado, aprovação que não é definitiva, que tem...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 016/11, pela oposição.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Meus prezados colegas Vereadores e Vereadoras, vejam só a importância do debate deste tema, que não se findou ainda em âmbito nacional. Portanto, Verª Fernanda, minha querida colega, não tenha preocupações aqui. Primeiro, eu quero retirar do debate este instrumento usado pelos Vereadores Pedro Ruas e Adeli Sell - “arapuca”. Arapuca é um instrumento usado para caçar passarinhos; portanto, antiecológico, e nós estamos aqui fazendo um debate sob o ponto de vista de um belo Projeto, e todos nós lutamos por isso. É extemporâneo? Bom, pode ser, porque já foi votado, mas tem um outro momento agora, que é o Congresso Nacional. Portanto, Ver. Pedro Ruas, após a votação - e falo para os 36 colegas Vereadores - desta Moção, Ver. Elói, creio que podemos transformar isso, sim, num conjunto de pontos de vista, concordados ou não, e encaminhar ao Senado Federal, até porque, sejamos muito claros: a Presidenta Dilma já disse que vai vetar esse Projeto da forma como foi aprovado, os pontos discordantes do Governo Federal. Eu quero levantar alguns pontos, dos quais nós, a nossa Bancada, a do PT... Aqui em Porto Alegre, estamos juntos - PT, PSOL, PSB -, mas, no cenário federal, não estamos juntos, e este é um tema federal. Lá o PSOL faz oposição ao Governo Dilma. Portanto, é compreensível que aqui as nossas Bancadas tenham divergências sobre um tema federal. E venho aqui, em nome da oposição, representando os nossos três Partidos, dizer que, no cenário municipal, nós podemos construir uma proposta desta Casa e encaminhá-la ao Senado. Quando saímos do almoço no Jornal do Comércio, Ver. Cecchim, eu participei, na Sociedade de Agronomia, de um debate, justamente nos preparando para esse segundo momento, Ver. Todeschini.

Olhem, a proposta que foi aprovada de perdoar aqueles grileiros que desmataram ilegalmente e destruíram a biodiversidade, que é um patrimônio nacional, não dá! Não podemos aceitar isso em nome do desenvolvimento! Nós queremos desenvolvimento? É possível, mas aceitar que se perdoe àqueles que cometeram crime em nome de um novo projeto não dá! Não dá para nós aceitarmos o que foi aprovado.

APPs: foram remetidas aos Estados, para que cada um faça a legislação sobre as Áreas de Proteção Permanente, ou seja, as encostas de morro, os topos de morros, as florestas, as margens dos arroios, das lagoas. Primeiro, há um equívoco. Nós temos oito biomas diferentes no País, nós temos culturas diferentes; o bioma pampa é totalmente diferente do bioma amazônico, e esse debate não foi feito, nós deveríamos fazer. Portanto, uma discordância ou uma divergência é salutar. O que não dá, Ver. Beto Moesch, é ali, embaixo, na tribuna, ir ali xingar os meus colegas Vereadores. E o senhor sabe que eu digo as coisas aqui desta tribuna: o senhor fez uma péssima gestão quando esteve na Secretaria Municipal de Saúde e do Meio Ambiente. Eu venho aqui na tribuna, eu quero fazer um debate público. Na questão do Plano Diretor, nós cobramos do senhor onde estavam as Áreas de Preservação do Ambiente Natural gravadas no mapa de Porto Alegre. O senhor não fez isso, não fez! E isso tem que ser cobrado do senhor, essa foi a sua herança negativa na gestão ambiental, como gestor público. Portanto, o senhor não pode ir à nossa Bancada fazer um xingamento individual, porque as câmaras não mostram, mas eu venho a esta tribuna fazer esse debate. Em nome da oposição, sim, nós temos que transformar essa proposição, neste momento, em algo positivo e encaminhar ao Senado, porque a Presidente Dilma já disse que esse Projeto que foi aprovado, ela vai vetar. Esta é a opinião que tenho aqui da oposição e do PT, do PSOL e do PSB. O debate é um debate nacional que suscitou divergências? É possível. E aqui se expressam essas divergências. Agora, não é nula, não é nula...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Beto Moesch está com a palavra para encaminhar, a votação do Requerimento nº 016/11, pela situação.

 

O SR. BETO MOESCH: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu entendo, Ver. Pujol, o entendi perfeitamente, nós estávamos conversando, antes, sobre a Moção, até porque V. Exª é uma pessoa civilizada, com V. Exª eu converso. Outras pessoas, eu sequer procuro cumprimentar. Aliás, Ver. Comassetto e Ver. Adeli Sell, eu sempre evito cumprimentar Vossas Excelências. Não insistam em querer me cumprimentar! Porque V. Exas pessoalizam o debate e empobrecem esta Casa. Portanto, por favor, eu evito cumprimentá-los, não insistam em querer me cumprimentar, por favor. Larguem-me de mão! Eu já larguei vocês há muito tempo. Agora, Ver. Pujol, o que eu entendo é que o que se está discutindo aqui, acima de qualquer coisa - e aí, sim, entendo as posições diferentes -, é o mérito do Código. Se é o relatório, se... É isso que está em questão. O que vai chegar lá em Brasília é o recado da Câmara de Vereadores com relação ao que a Câmara de Vereadores de Porto Alegre - pioneira, Parlamento pioneiro na legislação ambiental neste País - pensa sobre o Código Florestal e de que forma isso vai ou não afetar a cidade de Porto Alegre. É isso que está em questão. É o mérito. Aí, sim, eu vou entender quem é favor ou contra a alteração do Código Florestal, com relação ao mérito. Entendo perfeitamente a colocação de Vossa Excelência. E eu entendo perfeitamente - e assim eu tentei colocar a minha manifestação - o que está por trás do Código Florestal não com relação a interesses, etc. e tal, mas em que isso vai afetar ou não a cidade de Porto Alegre, o litoral brasileiro, porque compromete a restinga; as áreas de mineração; e não só a zona rural, não é só o pequeno agricultor. Eu sou descendente de imigrantes italianos e alemães, colonos; eles não tiveram outra opção, eles desmataram tudo; portanto, sim, hoje o Interior está desmatado, e nós temos que recuperar essas áreas. Alguns estão fazendo, Ver. Haroldo de Souza, um trabalho interessantíssimo nos Municípios, nos quais o terceiro setor e empresas estão recompondo a mata ciliar. Agora, lamentavelmente, nós degradamos a mata ciliar, sim. O Estado do Rio Grande do Sul foi o Estado que mais desmatou a Mata Atlântica em todo o País. Restou apenas 2% da mata virgem. Nós temos 18% a 20% em virtude da regeneração por causa do Código Florestal, que estão querendo mudar.

Agora, Ver. Toni Proença, vamos debater aqui os assuntos da Cidade e não pessoalizar ou até mesmo partidarizar, porque nós não vamos chegar a lugar nenhum. Para que pessoalizar, Ver. Dr. Thiago? Será que não há argumentos, números, dados para usar, e precisam pessoalizar? Mas que discurso pobre é esse em que pessoalizam as pessoas?! Covardemente! Uma coisa é fazer o debate tête-à-tête. Eu nunca pessoalizei e não pessoalizo aqui, nesta tribuna, porque isso é covardia, é pobre, é falta de decoro parlamentar. No debate, ainda tudo bem, porque há a garantia de contrapor. Assim como é falta de decoro parlamentar o Ver. Comassetto dizer aqui das... (Expressão retirada do texto por determinação da Presidente.) que alguns fazem. Imaginem, olhem o nível de Parlamentar que nós temos aqui na Casa, que chega a dizer esta expressão: ...(Expressão retirada do texto por determinação da Presidente.). Vejam, telespectadores, o nível desta Casa, de alguns Vereadores, Ver. Cecchim!

E, Ver. Mauro Pinheiro, eu dizia a V. Exª que, lamentavelmente, V. Exª tinha, não só no seu Partido, alguns Vereadores que, não tendo argumento, pessoalizam. Não têm o dom do argumento, porque nem sequer estudam, eu acho. Contestam argumentos sem estudar e aí caem no ridículo. É lamentável! A cidade de Porto Alegre, realmente, não merece isso, assim como não merece a alteração do Código Florestal que foi aprovada ontem. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Mario Fraga, o Requerimento nº 016/11 (Pausa.) (Após a apuração nominal.) 10 votos SIM, 02 votos NÃO e 03 ABSTENÇÕES. Há 16 Vereadores no Plenário, não há quórum. Esta votação será repetida na próxima Ordem do Dia.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 17h50min): Está encerrada a Ordem do Dia.

 

 

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO (Requerimento): O tema que falo aqui é referente à nossa votação. Como declaração de voto que fiz do Plenário, que a Mesa acolha essa Moção e transforme, agora, num novo encaminhamento propositivo para encaminharmos ao Senado, bem como ao Presidente da República. E o segundo ponto é que quero encaminhar aqui um Requerimento endereçado ao Ver. Beto Moesch, para que retire as palavras indecorosas que ele falou na tribuna, que atribuiu a mim, mas isso foi obra e arte do meu querido colega Beto Moesch. Muito obrigado.

 

O SR. BETO MOESCH: Verª Sofia, embora não tenha sido eu quem falou a expressão, foi o Ver. Engenheiro Comassetto - não falou na tribuna, falou aqui -, apenas dei eco ao que foi dito, mas é importante a retirada, sim, dessa expressão.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª Presidente, eu quero respeitar o encaminhamento do Ver. Comassetto, no sentido de que encaminhe à Mesa uma proposição, inclusive como fruto da audiência coletiva - nós levamos uma proposição para a Ministra Izabella Teixeira, que recebeu na Assembleia Legislativa -, mas nós mantemos a nossa Moção de Repúdio, do PSOL, para ser votada na segunda-feira.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Como hoje é o Dia do Desafio, proposto pelo Sistema Fecomércio, Sesc/RS, o Profº Carlos Barros e a Profª Dilze Bastione vêm nos propor uma atividade que lembra a todos que a atividade física é fundamental.

Estão suspensos os trabalhos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 17h53min.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 18h07min): Estão reabertos os trabalhos. Ver. João Antonio Dib, V. Exª tinha solicitado Liderança? Nós apenas interrompemos a Sessão, podemos cumprir o período de discussão preliminar de Pauta. (Pausa.)

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; meus senhores, minhas senhoras, meus cumprimentos. No Dia do Desafio, os Vereadores demonstraram, alguns pelo menos, que estão em excelente forma física.

Eu não posso deixar de registrar a minha tristeza, como Líder do Governo, uma vez que deveria ter sido votado o Código de Iluminação, que interessa tanto à Cidade, e nós não chegamos a votá-lo. Amanhã, é claro, não será votado, mas, na segunda-feira, eu pediria a atenção da Presidência e da Diretoria Legislativa, para ver se nós votamos, porque é de interesse da Cidade. É o Código de Iluminação, para fazer uma iluminação mais ampla na Cidade, para diminuir custos, para melhorar a claridade, para poder aplicar o Projeto Reluz na sua plenitude. Apenas este registro que eu gostaria de fazer, mas eu acho que o Dia do Desafio mostrou que alguns Vereadores precisam melhorar a sua forma física, uns poucos estão muito bem! Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Realmente, Ver. João Antonio Dib, a Sessão se estendeu em função do Comparecimento, e nós não pudemos chegar até o Plano de Iluminação Pública, mas é o primeiro compromisso de segunda-feira.

O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu vim aqui usar hoje o tempo de Liderança do PDT para fazer um relato do que temos acompanhado no que se refere ao Projeto - que já está nesta Casa e que vem há muito sendo gestado - sobre o plano de carreira, cargos e salários dos médicos.

Nós tivemos uma dificuldade de negociação, por algum tempo, mas, felizmente, essa negociação e essa discussão foram retomadas; a discussão foi retomada na Comissão de Saúde, no dia 2 de fevereiro deste ano, e está tendo desdobramentos, é importante que a gente possa fazer com que o público de casa saiba disto. Tivemos uma reunião, sexta-feira última, convocada pelo Secretário Municipal da Saúde, na Secretaria da Saúde, o Sindicato também estava presente, em que foram colocados alguns avanços que são importantes para a categoria e que há muito são solicitados pelos médicos do Município.

É interessante dizer que não se está aqui querendo advogar em causa própria, por ser médico do Município ou por ser médico, mas esse Plano de Carreira é fundamental para fazer com que esses profissionais continuem trabalhando no Município; para fazer com que esses profissionais especialistas não deixem o Município de Porto Alegre, como vem acontecendo há muitos e muitos anos; para que nós possamos ter anestesistas para fazer as cirurgias no HPS, no HPV; para que nós possamos ter reumatologistas na rede; para que nós possamos ter esses especialistas na rede pública de Saúde.

Então, no que se avançou nesse processo? Avançou-se na questão da regularização do quadro, da carga horária de 20 horas; o Município assinou com isso. O Município, na posição do Secretário Municipal da Saúde, relatou a possibilidade de incorporação do abono, votado e aprovado por esta Casa, ao salário dos médicos, e, principalmente, a criação de uma gratificação por incentivo médico, que terá o mesmo valor da GIT, a Gratificação de Incentivo Técnico, mas que, por estar elaborando e gestando um plano de carreira, precisa ter uma outra nominação. Isso certamente é o primeiro passo para que nós possamos, efetivamente, manter esses médicos dentro do Município de Porto Alegre. Essa reunião ocorreu na sexta-feira, e ontem eu e o Dr. Raul estivemos reunidos com o Prefeito, que, efetivamente, ratificou esse processo. O Projeto, na verdade, vai ser um Substitutivo do Projeto de Lei que já está nesta Casa, deve vir nos próximos 7 a 10 dias, e a gente espera, com muita tranquilidade e com muita força, que nós possamos sensibilizar os colegas no sentido da aprovação disso, que é um ganho não só para a categoria, mas para a Cidade de Porto Alegre, para a Saúde pública do Município de Porto Alegre. A gente espera sensibilizar os colegas nesse sentido e que possamos, depois, caminhar juntos com as outras categorias, no sentido de poder auxiliar no processo de valorização das demais categorias. Aproveito o tempo que nos resta para dizer que, nesta Casa, a partir das 18h45min, teremos uma reunião da Comissão de Saúde, que vai discutir a questão do PSF, vai discutir a transição do Instituto de Cardiologia para o Instituto de Saúde da Família, vai discutir como vai se dar essa transição, evitando a situação de extremo temor que temos na grande maioria dos Postos de Saúde da Família. O Ver. Oliboni e outros estarão presentes, e pretendemos, com isso, construir uma Saúde melhor para a Cidade.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Apregoo Licença para Tratamento de Saúde do Ver. Nilo Santos nos dias 25 e 26 de maio, solicitada pela Mesa Diretora em virtude da ausência do Líder.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 0825/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 006/11, que desafeta próprio municipal e autoriza a permuta de áreas particulares localizadas na Av. Francisco Silveira Bitencourt nos 455, 485, 547 e 567, por próprio municipal localizado na Av. Francisco Silveira Bitencourt, parte de um todo maior sob o nº 455, ao lado do nº 485.

 

PROC. Nº 0992/11 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/11, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo e outros, que inclui § 1º e renomeia o parágrafo único para § 2º no art. 59 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre – LOMPA –, impondo condição para a criação de comissões parlamentares de inquérito.

 

PROC. Nº 1708/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 052/11, de autoria do Ver. Nelcir Tessaro, que declara de utilidade pública o Instituto Sanmartin.

 

PROC. Nº 1770/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 055/11, de autoria do Ver. Tarciso Flecha Negra, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao doutor Hélio Volkmer Dourado.

 

PROC. Nº 1786/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/11, de autoria do Ver. Mario Manfro, que concede Diploma Honra ao Mérito ao senhor Tomaz Gilian Deluca Wonghon.

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 0694/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 015/11, de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, que obriga as creches, as escolas de educação infantil e similares, públicas, conveniadas ou privadas, a instalarem câmeras de vídeo ou similares em todas as dependências utilizadas por crianças com idade inferior a 6 (seis) anos completos.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, senhores e senhoras Vereadoras, o Ver. Bernardino Vendruscolo, com o apoio de vários Vereadores, propôs à Casa e iniciou a tramitação de um Projeto de Lei de Emenda à Lei Orgânica do Município de Porto Alegre. O objetivo dessa proposição do ilustre Vereador é regular o funcionamento das Comissões Parlamentares na Casa. Isso abre espaço e margem para uma grande discussão, para um profundo debate. É simples a proposta.

O Vereador estabelece o seguinte: no art. 59 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, fica incluído o § 1º e fica renomeado o parágrafo único para 2º, mantendo-se sua redação atual conforme segue (Lê.): “Art. 59. (...) § 1º - as comissões parlamentares de inquérito somente serão criadas quando não houver investigação policial ou do Ministério Público em andamento acerca do fato”. Esse é o Projeto de Emenda à Lei Orgânica de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo. Em uma breve passagem de olhos no Parecer prévio, verificamos que o parecerista conclui o seu exame, dizendo o seguinte: “Enfim, na atuação dos demais órgãos de investigação, não impede nem pode ser impeditivo investigação parlamentar, o que não se confunde em juízo com juízo de conveniência que os Parlamentares possam fazer sobre a criação de uma CPI, respeitado direito de um terço vir a decidir por criá-la, mesmo que a maioria não pense da mesma forma, conforme garantia assegurada às minorias pela Constituição”.

Como se vê, com toda a certeza, o assunto trará polêmica. Eu sei bem, por conviver com o Ver. Bernardino Vendruscolo e porque, até bem pouco tempo, ele foi integrante da CPI da Juventude, a qual eu integro como Relator, que essa posição nasceu de uma discordância dele quanto aos rumos que as oitivas da CPI têm tomado. Há uma reclamação no sentido de que está se retemperando, reaquecendo algumas situações já bem avaliadas e verificadas pela Policia Federal, por exemplo, um órgão que tem todas as condições de fazer essa avaliação. O instrumento da investigação parlamentar não é tão somente com o objetivo de criar responsabilidade criminal, objetiva, ou a responsabilidade cível por algum abuso que eventualmente ela caracterize, é também e principalmente por estabelecer a responsabilidade política a respeito do ato inquinado e do seu praticante.

Então, Srª Presidente, acho que esta matéria, com toda a certeza, ensejará muita discussão, até porque hoje ainda vivemos uma experiência. A aprovação de uma Emenda à Lei Orgânica precisa, se não tiver o consenso absoluto da Casa, pelo menos ter um consenso amplamente majoritário para que possa alcançar os 24 votos favoráveis, como hoje, em primeiro turno, alcançou uma das propostas da Mesa a respeito do auxílio-maternidade. Por isso, fiz este registro, não só para cumprimento da Pauta regimental, que tem essa e outras matérias, mas para iniciar o que eu acredito que será um profundo e fecundo debate sobre o assunto. Era isso, Srª Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; colegas Vereadores e Vereadoras; senhoras e senhores, eu quero fazer uma discussão sobre dois Projetos que tramitam aqui. Mas antes, Srª Presidente, me permita fazer duas considerações. A primeira ao nosso querido Ver. João Antonio Dib, que afirmou que gostaria de ter visto votado o Plano Diretor de Iluminação Pública. Eu quero registrar que a Bancada do Partido dos Trabalhadores está aqui, ainda, em plenário. Portanto, não foi por falta do PT que não se votou isso hoje, e sim por falta da base do Governo aqui no plenário.

O segundo registro: o Ver. Beto Moesch disse aqui, nesta tribuna, que não cumprimenta este Vereador, nem o Ver. Adeli Sell. Quero registrar que este Vereador vai continuar cumprimentando-o em todos os momentos de civilidade em que nós nos encontrarmos. Uma vez, por desacato do colega Vereador a este Vereador, já o levei aos tribunais por crime. E o Juiz propôs ao Ver. Beto Moesch que pedisse desculpas, e eu aceitei as suas desculpas. Eu nunca trouxe esse tema a este Plenário e à Câmara. Agora, sobre o Vereador usar esta tribuna para um desrespeito conosco novamente, dizendo que não vai nos cumprimentar mais, a mim e ao Ver. Adeli, eu quero registrar a todos que nos ouvem: eu continuarei cumprimentando e respeitando o Ver. Beto Moesch naquilo em que ele merecer o meu respeito. Tenho o direito de discordar das suas opiniões e posições políticas e principalmente da sua gestão frente à SMAM, porque foi, na minha avaliação, uma péssima gestão.

Dito isso, quero aqui tratar do Projeto do Ver. Bernardino Vendruscolo, que propõe uma mudança na criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, e o Ver. Bernardino diz que as Comissões Parlamentares de Inquérito somente serão criadas quando não houver investigação policial ou do Ministério Público em andamento acerca do fato. Eu creio que o Ver. Bernardino está equivocado em propor aqui essa alteração na nossa Lei Orgânica, porque somos Poderes diferentes e com objetos diferentes. O papel constitucional do Legislativo é fiscalizar os Executivos no que diz respeito às gestões públicas e à conduta dos seus gestores. Bom, se há uma investigação da Polícia Federal, ela tem o seu caráter, e normalmente é um caráter sigiloso; normalmente a Polícia Federal não age por livre e espontânea vontade; ela age por determinação judicial. Esse é um tema da Polícia Federal, e o Ministério Público investiga tanto o Legislativo quanto o Executivo. Portanto, é um Poder autônomo, e nós temos que tratar esse tema, Ver. Reginaldo Pujol e demais Vereadores aqui presentes, na autonomia dos Poderes, e o Poder Legislativo e as CPIs são instrumentos das minorias, e, quanto ao instrumento das minorias, a legislação hoje aqui da Câmara diz que bastam 12 votos para poder instalar uma CPI. Então, ela é um instrumento das minorias, é 1/3 de 36.

Portanto, Dr. Raul, venho aqui trazer essa discussão do seu colega Bernardino e acredito que esse Projeto - ele apresenta uma emenda à Lei Orgânica - é equivocado na sua essência principalmente quando tratarmos da equivalência dos Poderes e do papel dos Poderes: Executivo é Executivo; Legislativo é Legislativo. Os órgãos de apoio como a Polícia Federal só investigam crimes que podem ter uma CPI, na sua grande maioria, por decisão judicial e normalmente em sigilo, e os nossos trabalhos não podem e não devem estar sob sigilo e devem se tornar público. Portanto, tenham de início a minha discordância. Um grande abraço. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Registro o falecimento do pai do Ver. Brasinha, o Sr. Antônio Nogueira da Rosa, falecido no dia de hoje, será enterrado amanhã, no Cemitério Morada da Colina, em Cachoeirinha, às 9h, e o velório a partir das 16h de hoje. O Ver. Brasinha teve uma vida muito difícil, imagino que seu pai também deve ter tido, sendo pai de muitos filhos.

O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Srª Presidente, Verª Sofia; Vereadores, Vereadoras; Líder do nosso PMDB, Ver. Cecchim, vou tomar a liberdade de, em nome das Bancadas do PMDB, do Democratas, do PT, da totalidade dos Vereadores, dar as nossas condolências ao Ver. Brasinha. O Ver. Brasinha é um belo colega e temos de, neste momento, nos solidarizarmos numa homenagem póstuma.

Hoje, aproveitando o período de Pauta em que, muitas vezes, nós não conseguimos falar, quero, primeiro, parabenizar o Ver. Tarciso Flecha Negra, que está concedendo o Título de Cidadão de Porto Alegre ao Dr. Hélio Volkmer Dourado, Presidente do Grêmio, uma das maiores figuras ilustres, mas eu vou falar um pouco de um outro Hélio, Pujol, de um Hélio dirigente esportivo, com quem eu tive a oportunidade de conviver durante quatro anos, quando ele foi Subsecretário de Desportos do Estado do Rio Grande do Sul em 1983, e, na época, eu era Diretor do então Centro Estadual de Treinamento Esportivo. E o Hélio Dourado tinha aquela mania contundente dele, mas, ao mesmo tempo, uma pessoa boníssima, dócil, mas com mão de ferro; quando ele decide, ele não tem dúvida, ele decide e pronto. Eu aprendi, ao longo dos anos, a ter uma amizade que, hoje, já vai fazer quase 30 anos que nós, volta e meia, conversamos, nos vemos e nos congratulamos.

Então, quero saudar aqui o Ver. Tarciso Flecha Negra por conceder este Título justíssimo a um homem que trabalhou toda a sua vida como médico, mas ´que teve uma atuação paralela em prol do desporto, principalmente na construção do Estádio Olímpico.

 

O Sr. Dr. Raul Torelly: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Profº Garcia, eu não poderia deixar de vir aqui manifestar, pessoalmente, o meu apreço e as minhas condolências ao Ver. Brasinha, e também dizer da propriedade desta homenagem que o Ver. Tarciso faz ao Dr. Hélio Dourado. Eu, como médico, conheci o Dr. Dourado, e, como gremista, acompanhei muito a sua atuação no Grêmio, fico muito feliz que seja aprovada por unanimidade essa proposta do Ver. Tarciso Flecha Negra. Obrigado.

 

O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero me somar à manifestação de V. Exª, sei que é autoria do Ver. Tarciso, mas não desconheço o carinho que V. Exª tem para com o Dr. Hélio Dourado e do carinho que ele dispensa a Vossa Excelência. São duas almas gêmeas. Sei que o seu pronunciamento no dia da entrega do Título será brilhantíssimo.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: E vou fazer questão disso, porque, na realidade, eu e o Dr. Hélio somos amigos, daqueles amigos que a gente ganha ao longo da vida. E volto a dizer, é uma amizade de quase 30 anos.

Quero também falar de um outro Projeto, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que obriga as creches, as escolas de educação infantil e similares, públicas, conveniadas ou privadas, a instalar câmeras de vídeo. Acho que a ideia é boa, mas não factível. Tenho certeza de que, se todas as escolas tivessem condições financeiras, teriam câmeras de vídeo, mas sabemos que grande parte das nossas creches, principalmente as creches comunitárias, o que elas arrecadam não conseguem nem manter a sua sobrevivência.

Eu conheço o Ver. Aldacir Oliboni, sei que é uma pessoa de bom-senso, e, talvez, até retire a questão das creches conveniadas, privadas. Apresento, então, essa sugestão, Vereador. Volto a dizer, no mérito, não tenho nenhum óbice, mas a minha preocupação é com relação à execução concreta, porque todas têm vontade de colocar as câmeras, mas existem essas dificuldades financeiras. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Só para comunicar oficialmente que a reunião da CPI da Juventude, de amanhã, será às 10h, e não às 9h.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito bem. Como ficou baixo o som, repito: amanhã a CPI da Juventude iniciará às 10h da manhã. Muito obrigada pela presença de todos e de todas. Hoje, de fato, vencemos muitos desafios, além do desafio da coordenação motora talvez. A nossa Casa mais uma vez cumpriu as suas tarefas nesta tarde.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 18h33min.)

 

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